Decisão do TSE altera resultado em Boa Viagem
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Redação
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O resultado das eleições em Boa Viagem deve ser alterado em razão do deferimento das candidaturas de Fernando Antônio Assef (PSD) e de sua vice, Maria da Conceição Araújo, por decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz. O candidato, que teve 15.190 votos contra 14.706 de Aline Cavalcante Vieira (PR), deverá ser diplomado prefeito caso a decisão seja confirmada pelo pleno da Corte, visto que ainda cabe recurso.
Conforme alegou Laurita Vaz, a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Legislativo, sejam elas relativas ao exercício financeiro ou às funções de ordenador de despesas. Esse entendimento pode livrar outros candidatos cearenses.
Conforme alegou Laurita Vaz, a competência para o julgamento das contas de prefeito é exclusiva do Legislativo, sejam elas relativas ao exercício financeiro ou às funções de ordenador de despesas. Esse entendimento pode livrar outros candidatos cearenses.