Covid-19: como órgãos estaduais têm encarado a pandemia no Ceará

Com a ajuda da tecnologia, instituições no Estado têm buscado entregar os serviços à população e não dar brechas para questionamentos. Ações de combate ao vírus e remanejamento de recursos também são vistas nos órgãos

Escrito por Wagner Mendes, wagner.mendes@svm.com.br

Política
Legenda: Para manter a produtividade, os órgãos têm adotado regime de teletrabalho
Foto: Foto: Agência Brasil

Julgar um processo, votar um projeto de lei, organizar uma eleição, fiscalizar o Poder Público. Qualquer uma dessas funções, em condições ideais, não é tarefa pacífica. Seja pela falta de recursos, pela burocracia genuína brasileira ou pelo trâmite democrático previsto na Constituição. Em tempos de coronavírus, que já matou 67 cearenses até ontem, segundo o Integrasus, órgãos públicos no Estado precisaram se adaptar ao novo cenário para dar continuidade aos trabalhos.

A menos de seis meses da eleição municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mantém suas atividades, mas em regime de teletrabalho. As tradicionais sessões plenárias presenciais, ao fim da tarde, foram suspensas. As demandas urgentes atendidas pelo corpo técnico são tratadas por equipes em escala de revezamento, evitando, assim, aglomerações.

As demandas e contratos voltados às Eleições Municipais 2020 continuam sendo estruturados para o cumprimento do calendário eleitoral. Segundo o órgão, "a produtividade do TRE-CE permanece em alta, inclusive com a realização de três sessões do pleno por videoconferência, com a possibilidade de defesa oral dos advogados pela mesma tecnologia". Desde 31 de março, órgãos colegiados do Judiciário estadual foram autorizados pela presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a realizar sessões de julgamento por videoconferência. Os trabalhos feitos através dessa metodologia digital são públicos e podem ser acompanhados pela internet.

O superintendente da Área Administrativa do Tribunal, Luis Eduardo de Meneses Lima, explica que ferramentas eletrônicas têm contribuído para o andamento dos trabalhos. "O processo de transformação digital que o Poder Judiciário do Ceará está passando, nos últimos anos, possibilitou que todas as ações fossem digitalizadas e permitiu a melhoria na estrutura interna da tecnologia", afirma. "Potencializamos a nossa conectividade com o cinturão digital. Esse foi o preparo do terreno. Sem a tecnologia, o teletrabalho não funcionaria", completa.

Na Defensoria Pública do Ceará, os profissionais estão em escala de teletrabalho desde o dia 23 de março. Para dar entrada em uma nova ação, por exemplo, a população pode buscar atendimento através dos núcleos de petição inicial da Defensoria, que estão funcionando de forma remota, por telefone, e-mail ou mensagem via WhatsApp.

A medida não é diferente da que foi adotada no Ministério Público do Ceará. A instituição adotou, preferencialmente, regime de teletrabalho, limitando o atendimento ao público em todas as unidades. Os membros do MP, servidores e estagiários cumprem a mesma carga horária em regime de teletrabalho.

Contas

Para manter a fiscalização das contas das prefeituras e do Governo do Estado, nesse período turbulento, o Tribunal de Contas recorreu à tecnologia já adotada pelo órgão para os julgamentos virtuais. Adaptados, os conselheiros julgaram, entre os dias 30 de março e 3 de abril, 449 processos.

Logo quando houve o decreto de emergência na saúde pelo governador Camilo Santana, os grupos que atuavam na fiscalização e nos gabinetes foram colocados em regime de trabalho misto, um teletrabalho emergencial, explicou o Secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento.

"Foi aí que fizemos a aceleração do processo (tecnológico). Na fiscalização, tínhamos 70 pessoas na época. Nesse momento, quase 250 foram colocados em teletrabalho. As pessoas que trabalham no gabinete já foram colocadas também em regime de teletrabalho emergencial", diz.

Câmara Municipal de Fortaleza e Assembleia Legislativa também adotaram postura rigorosa na rotina. Com sete casos confirmados de deputados com coronavírus, a Assembleia passou a realizar sessões remotas por videoconferência e lançou o Sistema de Protocolo Digital. A ferramenta tem contribuído para evitar o fluxo de pessoas na Casa.

Na Câmara, também realizando sessões virtuais, o funcionamento presencial do protocolo e do Legislativo ocorrem com equipes reduzidas e em expediente especial para evitar aglomerações.

Recursos

Buscando uma maneira adequada de continuar prestando os serviços, as instituições também encontraram formas de realizar campanhas e doações para o combate à pandemia no Ceará. O TJCE destinou R$ 1.804.533,15 à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para compra de materiais e equipamentos médicos que deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Os recursos são oriundos de penas de prestação pecuniária (dinheiro), transação penal (acordo feito entre Ministério Público e autor de delito de menor potencial ofensivo) e suspensão condicional dos processos criminais. O TRE-CE vai priorizar recursos das transações penais para a compra de materiais médicos usados no combate A pandemia da Covid-19.

O MPCE destinou R$ 10 milhões para que a o Governo compre equipamentos e insumos médico-hospitalares. Parte dos recursos são de multas aplicadas pelo Decon/MPCE e condenações em ações civis públicas propostas por promotores de Justiça que atuam na tutela dos interesses difusos, como a defesa do consumidor e do meio ambiente.

De forma voluntária, defensoras e defensores doaram, por meio da Associação dos Defensoras e Defensores Públicos (Adpec), cerca de R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos de proteção individual, a hospitais, entidades filantrópicas e organizações não governamentais.

Na Assembleia, todos os deputados estaduais doaram a cota da emenda parlamentar, no valor de R$ 1 milhão, por meio do Programa de Cooperação Federativa (PCF), para ações de combate e prevenção ao novo coronavírus. Com a medida, a Secretaria de Saúde será reforçada com R$ 46 milhões.

Já a Câmara Municipal de Fortaleza destinou R$ 7 milhões para o Governo. O valor é oriundo de economia realizada pelo Legislativo. A campanha intitulada "Nossa Solidariedade, Nossa Fortaleza", do Legislativo municipal, destinou 17 toneladas de alimentos à população vulnerável.

Emergência

No dia 16 de março, o governador Camilo Santana determinou Estado de Emergência de Saúde Pública no Ceará. Via decreto oficial, o petista determinou a suspensão de qualquer evento público no Ceará acima de 100 pessoas, além de atividades em escolas e universidades públicas, estaduais e municipais de Fortaleza, além de recomendar que escolas particulares fizessem o mesmo.

Isolamento

Três dias depois, Camilo anunciou novo decreto estadual. Entre as medidas estão o fechamento de comércio, templos, igrejas, museus, barracas de praia, e outros locais que permitam a aglomeração de pessoas, por 10 dias, além da interrupção do serviço de transportes intermunicipais e barreiras terrestres nas rodovias. Hoje, está em vigência decreto de calamidade pública no Estado.