Consórcio de saúde de Camocim é alvo de fiscalização do TCE

Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciaram, nesta quarta-feira (10),  processo de fiscalização in loco dos consórcios de saúde do Ceará. Três analistas de controle externo do TCE e três auditores de controle interno da CGE participaram de uma reunião com representantes do Consórcio da Microrregião de Camocim (CPSMCAM), que esteve representado por membros da diretoria financeira, da secretaria executiva e dos setores jurídico, de recursos humanos, de contabilidade, de controle interno e de assessoria de licitações. A fiscalização prossegue nesta quinta-feira (11).

No segundo dia de trabalhos, os analistas e auditores farão visitas ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e à Policlínica Cel. Libório Gomes da Silva, equipamentos que, além de Camocim, atendem aos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole. A equipe também já solicitou documentos à administração do consórcio.

"A gente pediu documentos relacionados à folha de pagamentos, contratos, licitações, balancetes... Primeiro, a gente vai colher todo esse material e à tarde a gente irá fazer uma visita ao CEO e à própria policlínica, para conhecer um pouco dos sistemas de gestão”, disse Marcelo Leite, analista de controle externo do TCE. 

As visitas fazem parte de uma parceria firmada há um mês pelos dois órgãos de controle, diante do crescente volume de denúncias dando conta do uso político dos consórcios, disputados por lideranças regionais, sejam prefeitos ou deputados, conforme noticia o Diário do Nordeste desde março deste ano. A auditoria em Camocim, por exemplo, partiu de requerimentos dos deputados estaduais pedetistas Sérgio Aguiar e Romeu Aldigueri, que disputam votos na região.

A atual presidente do consórcio é Amanda Arruda Menezes, prefeita de Granja e sobrinha de Aldigueri. A anterior era Mônica Aguiar, prefeita de Camocim e esposa de Sérgio. A auditoria é referente ao período entre 2015 e 2018, em três frentes: orçamentária e financeira; pessoal, contratação e acumulação de cargos; e licitação. 

A previsão dos órgãos é de produzir um relatório até o final de setembro, apontando possíveis inconsistências e fazendo recomendações. O conteúdo será remetido à Secretaria da Saúde, que já optou pela adoção de critérios técnicos (como índices de mortalidade infantil e materna) para a escolha do comando dos consórcios.

Os próximos a serem vistoriados, mas ainda sem data prevista, são os de Iguatu (CPSMIG) e o Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale), cada um responsável pela administração de equipamentos que atendem dez municípios. 

Prestações de contas

Criados em 2008 com o objetivo de otimizar a administração dos equipamentos por meio da cooperação intermunicipal, os consórcios vêm, desde 2014, apresentando deficiências nas prestações de contas de acordo com os relatórios do TCE. No ano passado, por exemplo, os 21 consórcios públicos de saúde receberam R$ 105 milhões do Governo do Estado, mas nenhum deles procedeu corretamente com a prestação de contas, seja parcial ou totalmente.

Os membros da comitiva de fiscalização preferiram se ater somente ao material requerido na reunião desta quarta, e de maneira apenas preliminar. “A ideia é, caso seja identificada alguma fragilidade, que a gente possa orientar da melhor forma possível, para que a gestão tome as devidas medidas, possa corrigir as fragilidades e daqui pra frente administrar eventuais falhas”, afirmou Bruno Lobo, auditor da CGE.