Conselheiros assumem mandatos sob suspeitas de irregularidades

Em meio a discursos sobre a importância dos cuidados com a criança e o adolescente, foram empossados, ontem (10), 40 conselheiros tutelares de Fortaleza, eleitos em outubro do ano passado, em uma disputa repleta de denúncias de irregularidades, como compra de votos, transporte ilegal de eleitores, propaganda ilegal, tentativa de indução de votos nos locais de votação e ingerência político-partidária na eleição.

Como resultado, dez conselheiros que tomaram posse ainda correm o risco de não concluir o mandato de quatro anos. Isso porque foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por crimes cometidos durante a campanha e a eleição, respondem a processo na Justiça e tomaram posse sub judice. Neste caso, se forem julgadas procedentes as acusações, eles podem ter o mandato cassado e, em cada situação, o candidato que ocupa a segunda colocação deve assumir a vaga aberta. 

Sem se referir às condutas apontadas como irregulares de alguns, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) reforçou a importância da participação efetiva dos conselheiros na vida da população. “É necessário um envolvimento crítico. A eleição foi apenas um detalhe. Agora, terminada a festa, quero que vocês se envolvam com as pessoas que procuram os Conselhos (Tutelares) para resolver um problema, que olhem nos olhos, acolham e que demonstrem empatia. Vocês serão grandes responsáveis pela formação de nossas crianças, pela garantia do bem-estar delas”.

Papel

A promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 7ª Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, reforçou o discurso. “É necessário que os conselheiros escutem as demandas com ouvidos, olhos e coração. Que não julguem, acolham de coração aberto e proporcionem apoio e solução para os conflitos, que são muitos e graves”.

Com atuação permanente e autonomia em suas ações, o Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos pelos moradores de cada cidade, que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2019, a votação para os Conselhos, não apenas no Ceará, mas em todo o Brasil, envolveu um crescimento do interesse da população em comparecer às urnas. Em Fortaleza, em números absolutos, houve aumento de 40% de participação de eleitores em comparação com o último pleito, em 2015. Foram mais de 130 mil votantes no pleito realizado em 6 de outubro.

Dos 40 eleitos – que ocuparão os oito Conselhos Tutelares da Capital –, 30 são estreantes no cargo. “É muito bom ter essa renovação, não só de pessoas, mas também de procedimentos”, explica Angélica Leal, presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Segundo ela, a grande inovação nos novos mandatos será a obrigatoriedade do uso do Sistema de Acompanhamento dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sidia), onde todos os procedimentos serão registrados digitalmente, permitindo o acompanhamento das ações dos conselheiros em tempo real. “Temos como acompanhar o andamento das demandas, verificar como foram resolvidas e cobrar ações, se for o caso”, detalha Angélica Leal.

Além disso, estão sendo ministrados cursos de capacitação para os conselheiros eleitos que devem se estender – em formato de módulo – ao longo do ano. “É preciso que qualifiquemos essas pessoas (novos conselheiros) para que possam acolher e responder às demandas da população – especialmente a mais carente –, que são muitas”, diz a presidente do Comdica.

Fortaleza conta, hoje, com oito Conselhos Tutelares, integrados por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogos, advogados e educadores, que analisam as denúncias e apresentam soluções. Com população de 2,6 milhões de habitantes, a capital cearense deveria contar com 26 Conselhos Tutelares.

“Eu sei que é muito pouco, mas nós temos trabalhado para aumentar o número. Até 2015, tínhamos apenas quatro Conselhos. Em maio deste ano vamos implantar mais dois”, disse Roberto Cláudio.

Os conselheiros tutelares vão ocupar o cargo no quadriênio 2020-2023. A solenidade, realizada no Teatro São José, no Centro de Fortaleza, foi presidida pelo prefeito Roberto Cláudio, com a presença da primeira-dama Carol Bezerra, de secretários de Governo, vereadores, representantes do MPCE e convidados.

Resultado

O processo de escolha dos conselheiros em Fortaleza foi marcado por questionamentos – houve mobilização, inclusive, pela anulação da eleição. Após a contagem dos votos, três candidaturas foram cassadas pelo Comdica. Entre os candidatos inelegíveis ficou o segundo mais votado, Marcos Farias. Além dele, a suplente Edna Santos e o candidato José Auri Maia Júnior (não eleito), tiveram os votos considerados nulos. Eles violaram regras de propaganda e de apoio de figuras públicas.

Conforme o resultado oficial, Marcos Farias violou regras eleitorais que tratam de propaganda. Uma delas veta ao candidato “fazer propaganda enganosa”, ou seja, prometer resolver demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar. Já Edna Santos violou a proibição de apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas e/ou artístico a quaisquer dos candidatos. José Auri também violou regras de propaganda de apoio de figuras públicas, mas não chegou a recorrer da cassação. Edna e Marcos recorreram, mas a decisão do Comdica foi pela invalidade das candidaturas.

Irregularidades

Segundo o MPCE, condutas irregulares de candidatos ocorreram em todas as regiões do Estado. Em Fortaleza, após acompanhamento do processo eleitoral o Ministério Público pediu à Justiça a impugnação das candidaturas de dez candidatos e dez suplentes.

Entre as irregularidades, a ingerência político-partidária era a mais evidente: mulher de vereador foi candidata e recebeu apoio público do marido, o que feria o estatuto das eleições. Ex-chefe de gabinete de outro vereador, outro candidato também contou com o apoio do “ex-chefe”.

Os grupos religiosos também tentaram ocupar espaços. Entre os católicos, arquidioceses de todo o País incentivaram a participação de fieis nos Conselhos Tutelares. Já a Igreja Universal do Reino de Deus publicou em seu portal no dia 15 de setembro do ano passado um texto em que exortava seus fiéis a votar em candidatos evangélicos.

“É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais assumam o processo de escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que os municípios não têm expertise para a tarefa, o que resulta em diversas irregularidades cometidas pelos candidatos”, argumenta, por sua vez, a promotora de Justiça Antônia Lima.

No Interior

Novos conselheiros também tomaram posse, ontem, nos demais municípios do Ceará. Em algumas localidades, porém, a solenidade não foi marcada apenas pelo início dos mandatos. Em Cascavel, um conselheiro foi preso após a posse pela Polícia Civil, por praticar injúria, ameaça e desacato ao prefeito e outros funcionários públicos da cidade.

Sem posse

Já em Forquilha, um conselheiro eleito que teve a candidatura cassada pelo Comdica ajuizou ação para anular a cassação, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. A suplente deveria ter sido alçada ao mandato, mas, na mesma decisão, o juiz determinou que ela também não assumisse até o desfecho do processo. Só quatro conselheiros tomaram posse.