Como denunciar propaganda eleitoral irregular?
Com a campanha dos candidatos já em andamento, os eleitores devem ficar atentos para as regras da propaganda eleitoral. Quem presenciar uma irregularidade pode denunciar para a Justiça Eleitoral por meio do preenchimento de uma Notícia de Irregularidade no site do TRE-CE.
No documento deve constar a identificação do denunciante por meio do número do CPF ou CNPJ, nome, endereço completo, telefone e e-mail. É possível pedir o sigilo dos dados. Depois disso, o eleitor deve descrever a propaganda irregular escolhendo o tipo, a data, o município e um endereço de referência. Ele também deve cadastrar qual candidato, partido ou coligação é responsável pela irregularidade. Além disso, a denúncia pode conter um arquivo de foto ou vídeo que possa apoiá-la.
O aplicativo Pardal é outra opção para quem deseja denunciar um crime eleitoral ou irregularidades. Disponível para Android e iOS, pelo app o eleitor pode fazer a denúncia, acompanhar o andamento e ter acesso a uma lista de orientações sobre o que é permitido e proibido em diversas situações, desde antes da campanha até nos dias de votação.
Outras irregularidades
É possível procurar o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para registrar denúncias de compra de votos, abuso de poder político ou econômico, entre outros crimes eleitorais. O eleitor deve registrar a irregularidade no sistema de Peticionamento do MP. Deverá ser informado nome, CPF, e-mail e senha para fazer o cadastro e acessar o formulário de denúncia. Também é possível pedir sigilo.
Confira infográfico com o que é proibido e permitido na campanha:
