O que é boca de urna?

No dia da eleição, não é permitido pedir votos ou atuar na promoção de campanhas junto aos eleitores que estão se dirigindo à seção eleitoral ou que estão prestes a votar. A prática pode ser enquadrada como boca de urna e pode ser punível com detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade ou multa. 

Também não é permitido no dia da eleição, de acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o uso de alto-falantes ou amplificadores de som para campanha, a promoção de comício ou carreata, a divulgação de qualquer propaganda de partidos e candidatos e o impulsionamento virtual e publicação de postagens novas. 

No entanto, os cidadãos podem se manifestar individual e silenciosamente sobre suas preferências eleitorais no dia da eleição. É permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. 

Como denunciar boca de urna?

No dia da votação, qualquer irregularidade pode ser comunicada ao presidente da seção eleitoral. A orientação vale tanto para problemas na urna quanto para crimes eleitorais presenciados pelo eleitor. Também é uma opção ligar 190 e denunciar diretamente à Polícia Militar. Outra maneira é utilizar o aplicativo Pardal (disponível para Android e iOS), desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar o eleitor que deseja denunciar ilegalidades. 

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