Com reforma da Previdência de Fortaleza, cinco maiores capitais do Brasil modificaram regras

Estados e municípios foram obrigados, após a reforma da Previdência federal, a fazer adequações nos sistemas de aposentadoria

Previdência Social
Legenda: As cinco maiores capitais do Brasil já fizeram mudanças no sistema previdenciário municipal para se adequar às regras da reforma federal
Foto: Divulgação

Com a aprovação da reforma da Previdência de Fortaleza pela Câmara Municipal, as cinco maiores capitais do País passam a contar com o Regime Próprio da Previdência adequados às regras estabelecidas pela reforma federal. 

A capital cearense foi a última dentre as cinco capitais mais populosas do Brasil a modificar o sistema previdenciário. A Reforma da Previdência foi aprovada na quarta-feira (14) e segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Apesar de terem ficado de fora da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, estados e municípios eram obrigados a fazer adequações nos sistemas previdenciários, como, por exemplo, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores.

O prazo estabelecido pelo Ministério da Economia para as mudanças, após três adiamentos, foi o dia 31 de dezembro de 2020. Os entes irregulares ficam impossibilitados, por exemplo, de receber verbas voluntárias da União e empréstimos ligados à administração federal, até que comprovem a majoração das alíquotas.

Adequações do sistema previdenciário

Maior capital brasileira, São Paulo passou por mudanças na Previdência Municipal antes da reforma aprovada pelo Congresso Nacional. 

Em dezembro de 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a proposta que aumentou a alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e criou um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

14%
É a alíquota de contribuição previdenciária feita por funcionários públicos após Reforma da Previdência

Rio de Janeiro e Fortaleza tiveram as reformas da Previdência aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais nesta semana. No Rio, a votação, que ocorreu nesta terça-feira (13) foi apertada: o texto passou por apenas um voto de diferença - foram 23 vereadores favoráveis e 22 contrários.

Além do aumento na alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, a contribuição patronal passou de 22% para 28% - nela, são incluídos Município, autarquias, fundações, Câmara e Tribunal de Contas.

Com a aprovação, também foram incorporados quase R$ 29 milhões em royalties recebidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro nas receitas do fundo previdenciário. 

Câmara Municipal do Rio
Legenda: Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram a reforma da Previdência nesta terça-feira (13)

Em Fortaleza, os vereadores aprovaram  aumento nas alíquotas de contribuição, tanto para servidores (de 11% para 14%) como patronal (de 22% para 28%). No caso dos servidores, o aumento ocorre inclusive para inativos.  

Além disso, outras mudanças foram feitas, como o fim do abono e a revisão das regras para pensões - de 100% do valor da aposentadoria, os pensionistas passam a receber 50%, com acréscimo de 10% para cada dependente, 15% se a aposentadoria for por invalidez. 

Além disso, as novas regras aprovadas na capital cearense também preveem a cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar, contado a partir de 2019. 

Mudanças feitas no prazo

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em março de 2020 a reforma da previdência para os servidores municipais. O aumento da contribuição dos servidores foi de 11% ara 14% - inativos com mais de 4 salários mínimos também tiveram o acréscimo na alíquota. 

Além disso, o texto também estabelece como idades mínimas, para novos funcionários públicos, 64 anos para homens e 61 anos para mulheres. No caso de professores, a idade mínima é 59 anos para homens e 56 anos para mulheres, sendo preciso ter 25 anos de contribuição. 

A Câmara Legislativa de Brasília também aprovou a Reforma da Previdência ainda no ano passado. A proposta foi aprovada em dois turnos no dia 30 de junho, mas passou a valer apenas em janeiro deste ano.

Com a aprovação, a alíquota de contribuição de servidores ativos passou a 14%. Servidores com ganhos acima do teto do regime geral de Previdência Social também pagarão 14% de contribuição, mesmo inativos. 

Reformas nas capitais nordestinas

Dentre as capitais nordestinas, cinco das nove realizaram reforma da previdência. Além de Salvador e Fortaleza, Maceió, João Pessoa e Natal também alteraram as regras previdenciárias para os servidores municipais. 

Nestas três capitais, a aprovação ocorreu ainda em 2020. Capital pernambucana, Recife ainda não passou por mudanças no sistema previdenciário. 

A reportagem entrou em contato com as gestões municipais de Aracaju, Teresina e São Luís, mas não obteve retorno. 

 

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