Assista ao vivo a votação da PEC Emergencial, que pode facilitar o retorno do auxílio emergencial
Se aprova, proposta segue para a Câmara
O Senado Federal vota nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O dispositivo legal pode facilitar a volta do pagamento do auxílio emergencial. Texto ainda fornece mecanismos para equilibrar as contas públicas do governo federal. A Casa votou, na mesma sessão, o crédito de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde em ações de combate à Covid-19, que teve Medida Provisória aprovada.
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A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores, no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.
Benefício
A PEC Emergencial não detalha as regras do auxílio emergencial, o que obrigará o governo federal a criar um projeto de lei ou MP. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já havia adiantado que o benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 250 mensais.
Embora não determine os valores e os critérios para repasse do auxílio emergencial, o texto flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento e, assim, possa efetuar os pagamentos
