Após atraso, Aprece tem orientado prefeitos a fazer reserva para garantir 2º dose de vacinas
Governo do Ceará e OAB têm se mobilizado para garantir envio de vacinas ao Estado
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre brecha para gestores públicos serem punidos pelo atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, tem modificado a orientação aos prefeitos do Ceará.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) passou a recomendar que, independentemente das diretrizes do Ministério da Saúde, prefeitos façam reserva para garantir a 2º dose.
Governo do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil no Estado têm se mobilizado para resolver o problema.
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Para o vice-presidente da Aprece, José Helder (MDB), o entendimento do Supremo é "irresponsável", pois impõe culpabilidade aos prefeitos que estavam cumprindo a orientação de órgão superior.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi anunciada na segunda-feira (3).
Com a orientação vinda da União, Helder revela que a intenção dos gestores era tentar dar celeridade à vacinação. "O Ministério da Saúde disse que não faltaria a CoronaVac, que podia aplicar. Eu acho uma irresponsabilidade do STF esse entendimento", ressalta.
"Essa brecha que o STF abre para punir os prefeitos por conta da segunda dose da vacina é uma atitude totalmente equivocada, porque os prefeitos receberam a orientação do Ministério, receberam a orientação de cima".
Todavia, depois do atraso no recebimento da CoronaVac, que deixou vários idosos em diversos municípios cearenses sem concluírem a vacinação, José Helder, que também é prefeito de Várzea Alegre, disse que a orientação da Aprece agora é para os gestores reservarem imunobiológicos suficientes da AstraZeneca para a segunda dose, já que o intervalo de três meses está próximo do fim.
"Agora a orientação, mesmo que venha algo de cima para a gente não se preocupar, é que cada município faça a sua reserva para vacina da segunda dose. Já que a aplicação dela é com três meses, e esses três meses vão ser completados agora", reforçou.
Ação na Justiça
Por conta dos atrasos, o Governo do Ceará, em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal, entre outro órgãos, ingressou com uma ação na Justiça Federal no último sábado (1º) para garantir a vacinação da segunda dose da CoronaVac.
Na ação, são pedidos o envio urgente de 58 mil doses ao Estado para conclusão de idosos.
Na segunda-feira (3), o governador Camilo Santana (PT) informou que a Justiça atendeu ao pedido liminar do Estado e determinou o envio imediato de 49 mil doses da CoronaVac suficientes para garantir a imunização completa do grupo de prioritário.
No entanto, o Ministério da Saúde ainda não divulgou quantas doses serão enviadas ao Ceará no próximo lote da CoronaVac - previsto para ser enviado ainda nesta semana, já que o Instituto Butantan deve entregar os imunizantes até quinta (6).
Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE) também entrou nas articulações com o Ministério da Saúde para o envio da 2ª dose de vacinas ao Ceará.
A entidade se reuniu na terça-feira (4) com o superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Roberto Araújo. O encontro foi para tratar da demora no envio de doses e sobre a garantia da segunda dose.
"Ele afirmou que eu poderia tranquilizar toda a população, porque o Ministério da Saúde vai enviar todas as doses", afirmou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
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O superintendente garantiu ainda, segundo Dantas, que o Ceará foi colocado como prioridade e que existe uma estimativa que o próximo lote de vacinas deve chegar na sexta-feira (7).
"Ele disse que quando tiver a confirmação, entra em contato conosto. Estou aguardando essa ligação", afirma Erinaldo Dantas. Ele disse que o superintendente, no entanto, não precisou quais serão as vacinas enviadas - se Coronavac ou AstraZeneca, por exemplo.
Sobre o risco de punição a gestores, ele considera que "a ausência de vacina proporciona responsabilidade administrativa".
"Cabe a responsabilização do Estado. Evidentemente como as vacinas só podem ser compradas pela União, pode haver responsabilização do Ministério da Saúde", explica Dantas, detalhando que mesmo com a autorização para Estados e municípios adquirirem as doses de imunizantes, os laboratórios só têm aceitado contratos com o governo federal.
Decisão do STF
Na última segunda-feira (3), o ministro Ricardo Lewandoswki anunciou que os atrasos na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem implicar em punição por improbidade administrativa.
De acordo com ele, as prefeituras podem alterar a ordem de grupos prioritários, desde que isso não impacte na garantia da segunda dose para os já imunizados com a primeira.
"Sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial", disse o ministro sobre os atrasos.
