Alexandre de Moraes nega recurso de Daniel Silveira e mantém multa por violação à tornozeleira
O deputado violou às regras da prisão domiciliar pelo menos 30 vezes e deve pagar R$ 100 mil, decidiu o ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (16), o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) e manteve a multa de 100 mil reais aplicada a ele por violação à tornozeleira eletrônica.
Para o ministro, o recurso se limitou ao inconformismo de Silveira com a decisão. “Não há, como quer fazer crer a defesa, qualquer obscuridade quanto ao ponto”, disse Moraes.
O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
A multa foi determinada após mais de 30 violações às regras da prisão preventiva. Daniel está em prisão domiciliar desde 14 de março, com obrigatoriedade do uso da tornozeleira e proibição de acessar as redes sociais YouTube, Facebook, Instagram e Twitter.
Em 5 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que Silveira volte para a prisão, por violação das regras. Moraes determinou a abertura de inquérito para investigar se o deputado desobedeceu à decisão judicial.
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A decisão do ministro cita uma lista de principais violações:
- em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
- em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
- em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
- em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
- em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219);
- em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
- em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.
Caso Daniel Silveira
A prisão de Silveira foi confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 19 de fevereiro. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.
Quando foi determinada a prisão domiciliar, Daniel também ficou proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos.
Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara. Moraes determinou ainda à Polícia Federal que fizesse um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado.
