AL aprova doação de oxigênio para municípios e isenção de contas de energia para famílias

As medidas foram aprovadas em sessão remota da Assembleia Legislativa

Cilindros de oxigênio hospitalar
Legenda: Acre, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia também enfrentam dificuldade por causa da alta demanda pelo insumo.
Foto: arquivo

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta terça-feira (23), em sessão remota, projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para doação de oxigênio aos municípios cearenses em situação crítica por conta da pandemia da covid-19. Os deputados estaduais aprovaram, ainda, propostas voltadas para as famílias de baixa renda. Uma delas autoriza o Estado a pagar por dois meses as contas de emergia e distribuir botijões de gás. 

Cenário do oxigênio 

A doação de oxigênio pelo Governo do Estado aos municípios ocorre em meio a um cenário de crise, diante do aumento da demanda do gás hospitalar com o crescimento dos casos de Covid-19 no Ceará. 

No último dia 13 de março, a Associação dos Municípios do Estado (Aprece) enviou um ofício à Secrteria de Saúde do Estado (Sesa) listando 39 municípios cearenses que corriam risco de ficar sem oxigênio. 

Após reuniões com o governador Camilo Santana (PT), a saída articulada é que o Estado vai comprar oxigênio de grandes empresas fornecedoras do produto no Ceará e doar para os municípios em situação mais crítica. 

Logística

O oxigênio adquirido pelo Estado vai ser em forma líquida e precisará ser transformado em gasoso. Para isso, houve negociação com outras empresas para fazer essa conversão. Depois de feita o procedimento, o gás então será repassado para as pequenas empresas contratadas pelas prefeituras para fornecer o oxigênio. 

A distribuição entre os municípios será articulada pela Aprece. Segundo o presidente da entidade, prefeito de Chorozinho Júnior Castro, o problema do oxigênio já começou a ser normalizado em alguns municípios, após negociação com empresas para ampliação da produção. No entanto, em outras cidades o cenário ainda é preocupante.

O Governo do Estado vai adquirir o oxigênio de empresas que produzem o gás no Ceará, o que facilitará a logística de distribuição. Ainda assim esse processo para transportar o gás hospitalar aos municípios requer custo e logística.

Insumos e parcerias

Algumas emendas - sugestões de mudanças - foram aprovadas ao projeto de lei, entre elas uma que autoriza o Executivo estadual a comprar e fazer a doação também de insumos, equipamentos e medicamentos quando necessário para fortalecer a rede de saúde dos municípios.

Outra emenda aprovada permite que a Associação dos Municípios do Estado realize parcerias voluntárias com a iniciativa privada para garantir a logística necessária para a doação do oxigênio aos municípios. 

Contas de energia

Os deputados também aprovaram projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pagar por dois meses as contas de energia de famílias de baixa renda. A Mensagem foi uma renovação da medida implementada no ano passado pelo governador Camilo Santana. 

De acordo com o projeto, serão pagas contas com consumo de até 100 kWh/mês, pelo período de 2 meses, podendo esse período ser estendido por meio de decreto. Mais de 500 mil famílias serão beneficiadas.  

Botijões de gás

Os parlamentares também aprovaram outro proposta para autorizar o governo estadual a adquirir e distribuir botijões de gás para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. O "vale gás" será no valor equivalente a um botijão de 13 quilos e beneficiará 250 mil cearenses.

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