Acordos de bastidores fazem pedidos de CPI ficarem pelo caminho na Assembleia Legislativa; entenda
Deputados estaduais retiraram assinaturas em apoio a comissões sugeridas; temas vão de diplomas falsos à falta de oxigênio em hospitais
Os pedidos para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), bastante discutidos no momento que surgem assuntos que podem virar alvo, acabam perdendo força com o passar do tempo na Assembleia Legislativa. Algumas delas, ques formam uma fila de pedidos, correm o risco de não serem nem instaladas.
São propostas de investigações que envolvem diplomas falsos expedidos por faculdades no Estado, possíveis irregularidades nos serviços da companhia energética Enel, repasses para associações de policiais militares e, agora, abastecimento de oxigênio. Em meio a acordos nos bastidores, deputados estaduais retiraram apoio à maioria dessas CPIs.
O primeiro pedido de CPI da atual legislatura foi apresentado em outubro de 2019, pelo deputado Elmano de Freitas (PT), para investigar a falsificação de diplomas em faculdades no Ceará.
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CPI dos diplomas
À época, 15 parlamentares assinaram o requerimento para instalação do colegiado, número maior do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno para a criação de uma CPI: 12 assinaturas.
Elmano reuniu um dossiê de casos denunciados ao seu gabinete de supostas irregularidades na emissão de certificados de ensino superior em, pelo menos, 30 municípios cearenses.
O petista buscou apoio do então presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), mas a CPI não foi instalada e nem deve ser mais.
Parlamentares retiraram assinaturas do requerimento. Elmano não sabe dizer quantos, mas está ciente de que a CPI perdeu fôlego.
Serviços de energia
Parlamentares também retiraram, nos bastidores, apoio a outro pedido de CPI apresentado na Assembleia, desta vez pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL), para apurar supostas irregularidades nos serviços da Enel, companhia que fornece energia elétrica no Ceará.
O parlamentar protocolou requerimento em dezembro de 2019, com a assinatura de 19 colegas, após virem à tona reclamações de contas duplicadas. Mas Cavalcante já não sabe dizer se ainda tem apoio dos colegas para essa CPI.
"Ouvi falar nos corredores da Assembleia que (as assinaturas) foram retiradas no ano passado, mas não me informaram nada. Já pedi (essa informação) duas vezes. Na época, ao Sarto, e fiz esse pedido ao Evandro", disse, em referência ao atual presidente da Assembleia, deputado estadual Evandro Leitão (PDT).
Recentemente, Delegado Cavalcante chegou a cobrar na tribuna do Plenário 13 de Maio a instalação do colegiado.
Acordos internos
Nos bastidores, deputados da base aliada do Governo do Estado afirmam que retiraram a assinatura das duas CPIs após "acordo" interno para abrir espaço na fila e tentar acelerar a instalação de outra CPI, a do oxigênio.
A manobra ganhou terreno porque o Regimento Interno não permite o funcionamento e nem a instalação de mais de duas CPIs ao mesmo tempo. A instalação, portanto, tem que seguir a ordem de pedidos.
CPI do oxigênio
A mobilização ocorreu a partir de março deste ano, quando o deputado Guilherme Landim (PDT) apresentou proposta de CPI para investigar a atuação de empresas fornecedoras e distribuidoras do oxigênio no Estado, diante de uma crise de desabastecimento nos municípios cearenses em meio à segunda onda da pandemia de Covid-19.
O pedetista conseguiu a assinatura de 15 parlamentares para instalar o colegiado.
Landim, no entanto, admite que a abertura da CPI talvez não seja mais necessária, uma vez que o fornecimento de oxigênio foi normalizado no Ceará.
Melhorou esse fluxo, diminuiu a demanda e, de fato, não temos mais problema de escassez. Imagino que poderíamos fazer novamente um pedido de informação (às empresas) para saber o que foi feito de providência e, se isso for satisfatório, poderemos avaliar a declinação do pedido (de CPI).
Associações militares
Outro pedido de CPI foi apresentado no início do ano passado, durante o motim de policiais militares, para investigar verbas recebidas pelas associações de policiais e bombeiros militares no Ceará.
A proposta foi apresentada pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) e contou com a assinatura de mais de 30 parlamentares.
De lá para cá, porém, a CPI perdeu fôlego e não se sabe se ela ainda está na fila. O deputado autor do pedido não sabe dizer se ela ainda tem o mesmo quantitativo de assinaturas.
Análise na Procuradoria
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, todos os requerimentos para instalação de CPIs estão em análise na Procuradoria. A Casa não informou a quantidade de assinaturas que cada requerimento tem atualmente.
É a Procuradoria que analisa se os requerimentos atendem aos critérios estabelecidos pelo Regimento Interno para que uma CPI seja instalada: a assinatura de, no mínimo, 12 deputados; determinação de um fato a ser investigado; e o prazo de funcionamento do colegiado.
Na maioria dos pedidos de CPI apresentados, nesta legislatura, esses requisitos foram cumpridos.
Mas mesmo que atendam às formalidades legais, o fato é que cabe ao presidente da Assembleia decidir se instala ou não uma CPI. Em geral, isso depende do ambiente político. Ele pode indeferir os pedidos e arquivá-los.
Evandro Leitão, no entanto, ainda não se pronunciou sobre as propostas de CPI que aguardam encaminhamento na fila do Legislativo Estadual.
