Concurso da PF tem provas mantidas neste domingo (23), decide maioria do STF

Após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que as provas do concurso da Polícia Federal (PF) estão mantidas para este domingo (23). Maioria de ministros da Corte votou pela manutenção da data do certame. 

O plenário virtual julga a reclamação de uma candidata do concurso. Ela argumenta que a manutenção do certame, mesmo com altos índices de contágio da Covid-19, afronta a competência dos entes federativos para conter a pandemia.

Edson Fachin, relator do processo, foi, até a última atualização, o único a votar pela suspensão do concurso. Segundo o portal G1, a maioria foi formada com os votos de seis ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Nunes Marques, além do presidente Luiz Fux.

Julgamento no plenário virtual vai até as 23h59 desta sexta-feira, horário limite para o depósito de votos dos ministros. É a primeira vez que o STF realiza uma sessão com duração de apenas um dia. 

Voto do relator

Em seu voto, Fachin afirmou que a realização das provas leva ao deslocamento e a concentração de candidatos, em estados e cidades onde há medidas restritivas, e citou Fortaleza.

O ministro reconhece que a realização das provas viola as decisões do STF nas ADI 6.341 e ADPF 672, que explicitam a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre a saúde pública e a autonomia dos estados para decidir sobre isolamento. 

"A realização de provas implicará o deslocamento e a concentração de concursandos em municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em atenção às evidências científicas sanitárias, sob o risco de colapso dos seus sistemas de saúde: Fortaleza; João Pessoa; Curitiba; Pernambuco e São Luís". 

Concurso 

O concurso PF oferece 1,5 mil vagas, com oportunidades para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista. 

Todos os cargos requerem dedicação exclusiva e possuem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os salários chegam a R$ 23,6 mil.

Neste domingo, serão realizadas as provas discursivas e objetivas.