Responsabilidade criminal por abandono afetivo

Quando falamos sobre afeto,  atravessamos um mar de sentimentos como cuidado, amparo, amor, responsabilidade que devem sempre nortear as nossas relações, principalmente quando falamos desse afeto entre pais e filhos. Mas você já parou para pensar: e quando não se tem esse suporte por meio de quem te deu a vida, como fica a situação? De abandono. De insegurança. De desconhecimento do que é afeto. Diria até mesmo que fica um trauma para o resto da vida que permeia as outras relações, afinal fica o medo do amor.  O abandono afetivo pode ser algo determinante na vida daquela criança no futuro e também ainda na infância, fazendo com que ela se feche em seu mundo e não reconheça formas de afeto. 

Trazendo dados claros, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil, mostra os registros no Brasil de pais ausentes em 7,6 mil cartórios do Brasil. A justiça tem tido um olhar mais atento para isso nos últimos anos, mas acredito que apenas indenização não é suficiente para uma situação que afeta a vida inteira de um filho, que gera traumas e danos psicológicos muitas vezes irreparáveis. Tenho como certeza que valor em indenização não satisfaz a necessidade dos menores e também não inibe a conduta dos genitores, é preciso que exista uma consequência criminal severa para esse tipo de abandono. 

Não posso fechar os olhos para realidade, na verdade, nenhum de nós podemos. Tenho em mim planos concretos de um Projeto de Lei que visa modificar um artigo do Estatuto da Criança e Adolescente, trazendo e implementando a hipótese de responsabilidade criminal por abandono afetivo. Esse desejo concreto surgiu da necessidade de olhar por nossas crianças e adolescentes, tendo em vista que pensar em propostas nesse sentido significa dizer que todos nós estamos em luta por essa causa. Como sempre pontuo, essa deve ser uma causa de todos. 

Assim acredito que isso contribui, de alguma forma e diretamente, para o restabelecimento de vínculos de afetividade e para a preservação de uma ética familiar que beneficiará a sociedade como um todo.

Conceição Martins é advogada