Festas de Fim de Ano: Garantindo Descontos Legais e Conformidade Tributária

Com a chegada das festas de fim de ano, muitos empresários veem uma excelente oportunidade de aumentar suas vendas por meio de promoções e descontos atrativos. 

No entanto, é fundamental que essas estratégias sejam realizadas com atenção redobrada às obrigações tributárias, especialmente no que se refere ao ICMS, um dos tributos mais impactantes sobre as operações comerciais no Brasil. 

O cumprimento das obrigações fiscais, a correta emissão das notas fiscais e o cálculo adequado do ICMS são aspectos fundamentais para garantir que sua empresa se beneficie de forma segura, sem ser surpreendida por problemas tributários que podem comprometer os resultados de um período tão promissor. 

O ICMS é calculado com base no valor da operação. Por isso, ao pensar em conceder um desconto, o empresário precisa se atentar sobre o impacto do desconto no cálculo do tributo.

Em se tratando de descontos condicionados, ou seja, no caso em que é necessária a verificação de alguma condição para que o comprador obtenha o abatimento, tal desconto não impactará no cálculo do imposto, devendo ser considerado o valor original, sem abatimento.

Já no caso de descontos incondicionais, que são concedidos sem a necessidade de verificação de qualquer condição, o valor do desconto não é incluído na base de cálculo do ICMS, conforme entendimento já consagrado até mesmo na súmula nº 457 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse caso, por exemplo, ao conceder um desconto de 10% em um produto, sem a necessidade de ocorrência de qualquer condição para tal redução, o valor do ICMS a ser recolhido deve ser ajustado para refletir o preço com o desconto. 

Tal distinção requer muita atenção, pois tanto a empresa pode acabar pagando mais do que deveria, como pode ser alvo de autuações fiscais, com risco de aplicação de multas e outros encargos, caso haja algum equívoco na apuração do imposto.

Como especialista em Direito Tributário, recomendo fortemente que os empresários busquem orientação especializada durante qualquer período de promoções. A assessoria tributária é crucial para garantir que os descontos e promoções sejam realizados em conformidade com a legislação, evitando riscos de autuações e multas. 

Arthur Dantas é especialista em direito tributário do escritório Scarano, Costa e Fonseca