O Dia Internacional dos Direitos Humanos e o direito a um planeta saudável

Nesse dia 10 de dezembro, o mundo celebra a elaboração do documento que protege a dignidade humana, o “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.  Nessa data, são realizadas diversas ações para refletir sobre as conquistas e enumerar os diversos desafios à convivência igualitária para todas as pessoas do planeta.

Nos últimos anos, um tema tem sido destaque, o direito humano a um “meio ambiente limpo, saudável e sustentável”, fortalecido a partir da aprovação da Resolução 76/300 da ONU, em 2022, que reconhece o direito ao meio ambiente como um direito humano. A resolução enfatiza que o dano ambiental tem implicações negativas, para o gozo efetivo de todos os direitos humanos.

Por meio da referida Resolução, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou que todas as pessoas têm direito a um meio ambiente saudável. Mas o ideal relacionado à vida digna a todos os povos e a todas as nações, e sua convivência em ambientes saudáveis e de paz, está muito distante da realidade.

A cada momento os ataques ao meio ambiente têm atingido ainda mais as populações historicamente vulnerabilizadas: as mulheres e crianças, as populações tradicionais e os empobrecidos. No entanto, quando se dialoga sobre o ideal de direitos humanos e os efeitos da ação predatória ao meio ambiente, os efeitos do desrespeito aos direitos humanos criam uma dimensão assustadora para todas as populações do planeta. A mudança climática, a degradação ambiental e os efeitos dos venenos na agricultura são algumas das ameaças mais urgentes ao futuro da humanidade, afetando todas as pessoas, sem distinção.  

Olhar para o futuro dos direitos humanos é entender a necessidade de garantir a vida do planeta e dos que nele habitam. Falar sobre os desafios para a efetivação dos direitos humanos, hoje, impõe constante reflexão diante das questões geopolíticas atuais e da necessidade de se garantir às futuras gerações condições mínimas de vida. Afinal, como bem ressalta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é preciso afirmar que ninguém pode tirar de nós o direito de comer, respirar e beber sem envenenar nossos corpos e, de poder viver harmoniosamente com o mundo natural. Ao menos, não sem luta!  

Leila Paiva é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OABCE e doutoranda em Direito Penal Internacional