Regras consistentes e inovação na construção: caminhos para reduzir o Déficit Habitacional no Brasil

A burocracia associada às diretrizes municipais de construção é uma das maiores barreiras. A emissão de alvarás e a falta de padronização nas diversas esferas governamentais criam obstáculos para a escalabilidade e o acesso a moradias de qualidade e custo acessível. Um ponto crucial para destravar esse cenário é a padronização das normas urbanísticas, arquitetônicas e a modernização dos processos de licenciamento. Em São Paulo, cidade mais populosa do país, por exemplo, isso poderia liberar a construção de centenas de milhares de novas moradias, com soluções mais sustentáveis a acessíveis, conforme aponta o Secovi-SP.

É importante mencionar que padronizar não significa abrir mão de qualidade ou segurança. Pelo contrário, deve ser uma oportunidade para adotar práticas mais eficientes. Temos exemplos ao redor do mundo. Na Suécia, técnicas de construção rápida, e na França, princípios como densidade, diversidade e eficiência energética, estão sendo usados para resolver problemas habitacionais. No Brasil, temos iniciativas interessantes como, por exemplo, a construção pré-fabricada e modular, promovidos pela CBIC, que demonstram potencial para reduzir os custos em até 20%, ao mesmo tempo que aceleram a entrega das unidades habitacionais.

Essas abordagens inovadoras precisam ser combinadas com incentivos para desenvolver áreas já dotadas de infraestrutura, especialmente nas proximidades de corredores de transporte público e locais já dotados de serviços e equipamentos públicos. Ao otimizar o uso do solo urbano e incentivar o reaproveitamento de terrenos subutilizados, podemos atender à crescente demanda habitacional de forma mais eficiente.

O déficit habitacional é um dos grandes desafios sociais do século, e no Brasil, temos enfrentado há muito tempo. Para superá-lo, é necessário um pacto social que envolva governo, empresas e sociedade. Não podemos esperar que o mercado resolva o problema sozinho, assim como as leis, isoladamente, não resolverão. Precisamos de uma ação coordenada que nivele a legislação nos níveis federal, estadual e municipal, e que promova o diálogo constante entre os diversos agentes envolvidos.

Somente com essa sintonia será possível expandir o acesso à moradia de qualidade e em conformidade com a legislação.

Com a promoção de ambiente regulatório favorável, o Brasil tem a oportunidade de acelerar a produção habitacional e atender às necessidades de sua população, especialmente das famílias de baixa renda.  

Raphael Lafetá é diretor-executivo de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo MRV&CO