Reforma Tributária e o Desafio da Transição: o que esperar para os próximos anos

A aprovação da Reforma Tributária marcou o início de uma nova era para o sistema fiscal brasileiro — mas não o fim da insegurança. O que nos espera, agora, é um longo e desafiador período de transição, que se estende até 2033, quando os novos tributos (CBS e IBS) substituirão completamente os atuais.

 

Essa fase exige atenção redobrada de empresários, contadores e juristas. A convivência entre o modelo antigo e o novo sistema gerará um ambiente tributário híbrido, exigindo preparo técnico para lidar com regimes sobrepostos, apuração paralela e diferentes bases de cálculo. Em outras palavras: a complexidade não acaba agora — ela muda de forma.

 

No contexto nordestino, e em especial para estados como o Ceará, o período de transição traz um segundo desafio: o da redistribuição de receitas. A substituição da origem pela tributação no destino mudará a forma como os estados arrecadam, exigindo adaptações fiscais, políticas e administrativas. Municípios que hoje dependem de arrecadação baseada em consumo local precisarão rever suas estratégias.

 

A transição também coloca à prova a capacidade do Congresso Nacional em regulamentar com precisão os diversos pontos da reforma. O sucesso desse processo dependerá de um diálogo franco entre União, estados e setor produtivo para que não se perca de vista o objetivo central: tornar o sistema mais simples, justo e eficiente.

 

Por isso, mais do que nunca, é papel da advocacia especializada atuar como ponte entre o texto da lei e a realidade das empresas, oferecendo clareza, segurança jurídica e orientação estratégica.

 

A reforma é necessária — mas sua transição precisa ser inteligente, técnica e bem conduzida. O Brasil não pode errar de novo.