Receita federal mira grandes contribuintes: eficiência ou maior carga tributária?

A Receita Federal vem implementando uma estrutura de delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas em setores econômicos estratégicos. O objetivo é garantir maior eficiência no processo fiscal, com a expectativa de que seis unidades sejam responsáveis por 50% da arrecadação federal até 2025. Embora, em tese, a ideia de especialização possa sugerir melhorias tanto para o Fisco quanto para os contribuintes, é necessário olhar com cautela as implicações dessa centralização de poder.

 

Primeiramente, é essencial questionar o real impacto dessa medida sobre as empresas que já são as maiores contribuintes do país. Embora a especialização ofereça uniformidade no tratamento e facilite a compreensão de contratos específicos, ela também coloca essas grandes empresas sob um foco de fiscalização ainda mais intenso. Dado o histórico de complexidade tributária no Brasil, a preocupação legítima de que essas delegacias se tornem ferramentas ainda mais eficazes na cobrança e autuação não pode ser ignorada.

 

A segmentação fiscal por setores pode evitar distorções e concorrência desleal, mas também impõe um desafio: como garantir que o contribuinte, já sobrecarregado pela alta carga tributária, não seja vítima de uma máquina fiscal implacável, cujo principal objetivo é a arrecadação? Ao concentrar esforços nos 1.500 maiores contribuintes, a Receita demonstra que busca maximizar o retorno de sua fiscalização. Contudo, para o contribuinte, especialmente aquele que já paga uma fatia considerável dos tributos federais, isso pode ser visto como um fardo ainda maior.

 

O Brasil já é conhecido por ter um sistema tributário excessivamente complexo e uma das maiores cargas fiscais do mundo. Nesse contexto, a criação de novas delegacias especializadas deve vir acompanhada de um esforço real de simplificação das obrigações acessórias e de maior transparência no relacionamento entre Fisco e contribuinte. Para que o ambiente de negócios brasileiro seja atrativo e competitivo, é imprescindível que as grandes empresas não se sintam perseguidas, mas sim incentivadas a manter suas operações de forma regular e produtiva.

 

Assim, embora a promessa seja de ganho de eficiência, a experiência nos mostra que, na prática, as empresas podem acabar arcando com o custo dessa especialização. Para o contribuinte, o desafio será encontrar um equilíbrio entre colaborar com o Fisco e proteger seus interesses em um cenário de fiscalização ainda mais rigorosa. Afinal, a carga tributária já é alta o suficiente, e é dever de todos garantir que ela não se transforme em um obstáculo insuperável ao crescimento e à inovação das grandes empresas brasileiras.

 

Victor Brasil é especialista em Contratos Negociais e CEO da Dias, Brasil e Silveira Advocacia