Projeto da Senatran ameaça a educação e a segurança no trânsito

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) colocou em consulta pública um projeto que propõe extinguir os Detrans e transferir todo o processo de habilitação para aplicativos, empresas privadas e plataformas EaD. A proposta promete “modernizar e simplificar” o acesso à CNH, mas levanta dúvidas sobre custos, segurança e qualidade da formação dos condutores.

De acordo com o texto, o candidato abriria o processo em um aplicativo da Senatran, faria um curso online sem carga horária mínima e seria avaliado pela própria empresa credenciada, sem controle público de qualidade. Até os exames médicos e psicológicos seriam agendados digitalmente, sem critérios técnicos definidos. A prova teórica poderia ser feita de qualquer lugar, por meio de aplicativo, o que aumenta os riscos de fraude e reduz a fiscalização presencial.

O ponto mais crítico é o exame prático: o candidato poderia realizar a prova sem aulas de volante, usando o próprio carro e com examinadores terceirizados, apenas monitorados eletronicamente.Outro aspecto polêmico é a possibilidade de reteste ilimitado. O candidato reprovado poderia repetir a prova quantas vezes quisesse no mesmo dia, desde que pagasse novamente a taxa. O resultado pode ser exatamente o oposto do prometido: mais custos e frustração para quem não teve formação adequada.

Com a extinção dos Detrans, os órgãos estaduais perderiam arrecadação e deixariam de fiscalizar e aplicar provas, funções que seriam entregues a empresas privadas. Sem receita própria, o sistema estadual de trânsito ficaria inviabilizado, comprometendo ações de educação, fiscalização e controle viário.

O discurso da desburocratização, na prática, pode significar apenas a transferência da responsabilidade pública para o setor privado. Transformar a CNH em um produto digital, sem ensino teórico e prático, é um retrocesso perigoso. Em um país que registra mais de 30 mil mortes anuais no trânsito, a formação do condutor deve continuar sendo um processo educativo, sério e fiscalizado, e não apenas um serviço automatizado em aplicativo.

Alisson Maia é vice-presidente do Sindicato das Autoescolas