Processos revisionais em alta: o risco financeiro invisível que pode explodir em 2026

O que por muito tempo foi tratado como um problema jurídico pontual começa a se consolidar como um risco financeiro estrutural para empresas, instituições financeiras e consumidores. O Brasil assiste a uma nova onda de processos revisionais impulsionada por juros elevados por um período prolongado, contratos firmados em cenários econômicos ultrapassados, falhas de informação e um nível crescente de judicialização do crédito.

Nesse contexto, recorrer ao Judiciário deixou de ser apenas uma discussão sobre legalidade contratual. Para muitas empresas e famílias, passou a ser uma estratégia de sobrevivência financeira, seja para ganhar fôlego no fluxo de caixa, seja para evitar a insolvência. O tema, antes restrito ao jurídico, hoje impacta diretamente governança, compliance, provisões, reputação e custo do capital.

A combinação entre Selic alta e comprometimento da renda tornou muitos contratos de longo prazo financeiramente insustentáveis. Dívidas rotativas, financiamentos antigos e operações renegociadas sucessivas vezes acumulam encargos que se distanciaram da capacidade real de pagamento. Esse descompasso ajuda a explicar o crescimento consistente das ações revisionais nos últimos anos.

Do ponto de vista jurídico, o cenário também amadureceu. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimentos relevantes, como a legalidade da capitalização de juros quando expressamente pactuada e a inexistência de ilegalidade automática na Tabela Price. Hoje, a revisão contratual depende cada vez mais de prova técnica qualificada, e não de teses genéricas. Ainda assim, quando há falhas de transparência, ausência de informações essenciais ou documentação incompleta, a balança tende a pender para o consumidor.

Alguns tipos de contrato concentram a maior parte das ações. Empréstimos consignados e operações de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) lideram o volume, impulsionados pela vulnerabilidade do público e pela complexidade desses produtos. Na sequência, financiamentos de veículos seguem como um clássico dos processos revisionais, em razão dos juros elevados embutidos nas operações. Mais recentemente, contratos imobiliários e operações de capital de giro para pessoas jurídicas voltaram ao radar, à medida que correções monetárias acumuladas se distanciaram da capacidade de pagamento dos devedores.

Entre os pedidos que mais pressionam empresas e instituições financeiras, a revisão da RMC se destaca. Muitos consumidores alegam ter contratado um empréstimo tradicional e recebido, na prática, um cartão de crédito com juros rotativos contínuos. Outro ponto sensível é a limitação dos juros à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Quando a cobrança se afasta dessa referência sem justificativa clara de risco, o Judiciário tende a reduzir o excedente, afetando diretamente a rentabilidade projetada das operações.

Para empresas, especialmente pessoas jurídicas, revisitar vínculos bancários firmados há cinco ou dez anos tornou-se uma estratégia ativa de recuperação financeira. Contas correntes, contratos de cheque especial, financiamentos ou operações de leasing antigos podem esconder cobranças indevidas que, quando recalculadas tecnicamente, resultam em créditos a recuperar ou reduções relevantes de passivos atuais. Em muitos casos, trata-se de “dinheiro deixado sobre a mesa”.

O risco se agrava quando há falhas na documentação. A ausência da cédula de crédito assinada, de um histórico detalhado da evolução da dívida ou da comprovação da efetiva disponibilização dos recursos pode transformar uma cobrança legítima em um passivo relevante. Quando o banco não consegue demonstrar o Custo Efetivo Total ou a forma exata de amortização, o juiz tende a presumir verdadeiras as alegações do devedor, com impacto direto sobre margens e provisões.

Outro ponto crítico é a qualidade dos cálculos apresentados nos processos. Muitas ações chegam ao Judiciário com valores inflados, baseados em planilhas simplificadas ou softwares que ignoram a matemática financeira bancária. A substituição indevida de juros compostos por juros simples é uma distorção recorrente, frequentemente utilizada como ferramenta de pressão para forçar acordos.

É nesse cenário que os cálculos técnicos e especializados ganham protagonismo. Mais do que revisar juros ou encargos isolados, eles funcionam como uma verdadeira auditoria de conformidade. Ao reconstruir a evolução da dívida ao longo do tempo, confrontando o que foi contratado com o que efetivamente foi cobrado, é possível identificar inconsistências, falhas de parametrização sistêmica ou cobranças indevidas. Muitas vezes, não se trata de má-fé, mas de desconexões entre o contrato jurídico e os sistemas de cobrança.

A digitalização e o avanço do open finance tendem a reduzir a perda de documentos, mas criam novos pontos de tensão. A facilidade de comparação entre taxas e condições expõe diferenças que antes passavam despercebidas, ampliando discussões sobre dever de informação, isonomia e governança de dados. Quanto maior a transparência, maior também o nível de exigência sobre compliance contratual.

Para 2026, a expectativa é de processos revisionais mais complexos, envolvendo inclusive ativos digitais e fraudes cibernéticas associadas a crédito. Empresas e instituições financeiras precisarão investir em governança de dados, documentação robusta e uso intensivo de jurimetria e cálculos prévios. A tendência é antecipar análises técnicas para viabilizar acordos antes da judicialização, reduzindo custos, incertezas e impactos reputacionais.

Os processos revisionais deixaram definitivamente de ser um tema restrito ao jurídico. Eles se consolidaram como um desafio estratégico de gestão, com reflexos diretos sobre risco, caixa e sustentabilidade financeira. Incorporar a análise técnica desde a origem dos contratos não é apenas uma medida defensiva, mas uma decisão de gestão inteligente em um ambiente de crédito cada vez mais pressionado.

Paulo Souza é contador