Prisão após segunda instância

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do jornal O Estado de S. Paulo mostra 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese - 341 de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

Mais avançada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o pontapé inicial e aprovou uma PEC nesse sentido. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade recursos. O texto foi o segundo proposto por Manente. O primeiro, que mexia no artigo 5º da Constituição – o que trata sobre a “presunção de inocência”, considerada por parte da classe jurídica como cláusula pétrea-, foi descartado pelo risco de judicialização. O placar da comissão foi folgado: 50 a favor e 12 contra.

No Senado, a CCJ cogita votar outra opção: uma mudança no Código de Processo Penal para disciplinar a execução da pena após a condenação em segunda instância. Por se tratar de um projeto de lei, a matéria pode ser aprovada no plenário da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria o aval de 49 senadores.

Outra matéria do Estado de S. Paulo mostra, de modo claro, como o Supremo Tribunal Federal (STF), de fato e independentemente dos discursos de seus ministros, se converteu no grande instrumento da impunidade no Brasil. Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos. Os números lançam um poderoso facho de luz sobre a sensação de impunidade gerada pelo STF. Pressione seu senador. Pressione seu deputado. O Congresso pode virar esse jogo.

Carlos Alberto Di Franco
Jornalista