Políticas públicas, uma arma contra o crime

Todos os conflitos bélicos têm um ponto em comum: não foram somente os armamentos e as munições que determinaram vencidos e vencedores. 

Além de estratégias militares e soluções logísticas, cada lado de uma guerra avança ou retrocede em termos de objetivos e resultados a partir de políticas públicas traçadas longe dos campos de batalha, por personagens que estão longe das trincheiras. 

Essas políticas públicas envolvem fatores econômicos, negociações diplomáticas, relações exteriores, demandas tecnológicas...

Infelizmente, não é exagero afirmar que o Brasil se vê diante de um enfrentamento entre as forças pública e o crime organizado, a exemplo do que aconteceu em outubro, em comunidades do Rio de Janeiro. Foram mais de 100 mortes, dezenas de presos, efeitos colaterais por toda a cidade e quatro policiais assassinados. O poder paramilitar da organização criminosa reunia - e ainda reúne - reforços de diversos estados - até mesmo do Ceará. 

De um lado, a polícia do estado do Rio de Janeiro. De outro lado, uma facção de origem fluminense que se espalhou para o restante do país e que se reforça com combatentes do Norte, do Nordeste e de outras regiões. Um olhar imediato é suficiente para enxergar a desproporcionalidade desse conflito. 

Não, não é justo que uma mesma Polícia Militar estadual se encarregue de dar combate a uma facção nacional. E, sim, é necessário que essa PM tenha, também, apoio advindo de demais forças de segurança. 

Esse artigo começou chamando atenção para o fato de que armamentos e munições são insuficientes para apontar quem vence e quem perde uma guerra. No Rio de Janeiro, sim, de que adianta a lei atual assegurar ao estado o poder das armas se o crimes também as tem? Reitero que as políticas públicas se fazem mais do que necessárias e urgentes nesse momento.

E políticas públicas, ressalte-se, não são construídas de modo isolado, dentro de um mesmo órgão, por um único ente federativo. A exemplo da saúde e da educação, que têm políticas nacionais que orientam estados e municípios, a segurança pública e a defesa precisam de uma coordenação acima de prefeitos e de governadores. O Palácio do Planalto pode - e deve - ser protagonista. 

Além de armamentos e munições, setores como infraestrutura e orçamento devem ser chamados a contribuir nesse momento, assim como os mais elevados segmentos da ciência, da tecnologia, da informação e da contrainformação. 

A avaliação do terreno é outra tarefa crucial durante uma guerra. O estado brasileiro tem, diante de si, vários morros cheios de comunidades sem acessos urbanos adequados e desprovidos de presença efetiva das forças governamentais, onde faltam serviços básicos. Onde erramos? 

A resposta para essa pergunta indica as primeiras medidas a serem tomadas para a recuperação de palmo a palmo do Brasil que foi dominado pelo crime organizado. 

Nesses espaços, além de unidades escolares e de saúde, é imprescindível a instalação dos mesmos mobiliários e investimentos que há anos e décadas se avolumam em Copacabana, no Leblon, em Ipanema e nos bairros mais ricos do Rio. 

Sem políticas públicas, não, não avançaremos - e esta luta será inglória.