O impacto socioeconômico do conhecimento sobre 4 rodas

A autonomia financeira e federativa insculpida na Constituição de 1988, almejada pelos entes federativos, não é resultado apenas de um pacto federativo

Escrito por Jurandir Gurgel ,
Membro do Conselho Curador da FSINTAF
Legenda: Membro do Conselho Curador da FSINTAF

Recentemente fomos sensibilizados pelo anúncio do Polo Industrial Automobilístico com cerca de R$ 400 milhões em investimento e 255 empregos diretos só na primeira fase do empreendimento. De igual modo, um orgulho foi o anúncio da chegada do ITA ao Ceará, que seguramente será mudança de padrão de pesquisa e investimento em nosso estado, o que não deixa de ser um reconhecimento aos alunos cearenses pela performance de aprovação junto a esse Instituto, cujo resultado dialoga com a trajetória cearense pela busca incessante de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará e por mudança do padrão de ensino, o que corrobora o fato de que as 10 melhores escolas públicas do Brasil, nos anos iniciais do ensino fundamental, estão em sete cidades do nosso interior.

Uma palavra-chave do parágrafo anterior é ‘mudança’. Vale destacar, então, a mudança do nosso perfil econômico, iniciado há mais de trinta anos no estado. Este corte temporal faz referência ao ano de 1985, com as décadas de 80 e 90 marcadas pela ineficiência de sistemas e estruturas econômicas, políticas e institucionais no Brasil e no Ceará. Pode-se destacar, desse contexto marcante, o nascimento da Nova República, a disparada da inflação e o aprofundamento da crise fiscal-financeira do Estado brasileiro, ambiente em que o Ceará estava inserido. 

A autonomia financeira e federativa insculpida na Constituição de 1988, almejada pelos entes federativos, não é resultado apenas de um pacto federativo, tampouco fruto de concessão oferecida pela União. O Ceará é exemplo de um processo contínuo de construção conduzido por um protagonismo político consequente praticado por agentes públicos que, por meio do exercício da responsabilidade fiscal-financeira e da governança, fortaleceu as capacidades governamentais locais e fez projetar uma imagem positiva do estado, favorável à implementação e execução de políticas públicas virtuosas, como o processo de industrialização. 

Percebe-se que, ao longo dessa trajetória, formaram-se aqui dois grandes consensos, conforme descrito no diagnóstico do Ceará 2050, que marcaram as políticas governamentais. O primeiro afirma que a industrialização seria o caminho para o desenvolvimento econômico estadual; o segundo, que esse caminho só seria possível se houvesse uma gestão fiscal responsável e equilibrada, capaz de proporcionar poupança e captação de recursos necessários para a realização de investimentos em infraestrutura. 

Nesse sentido, cumpre ressaltar os determinantes do crescimento econômico consagrados pela literatura econômica: a) Taxa de poupança para suportar o financiamento do investimento necessário; b) Acumulação de Capital Físico como máquinas, estradas, portos, aeroportos etc.; c) Produtividade Total dos Fatores, impulsionada pelo progresso tecnológico, elemento que amplia a quantidade gerada pelo uso de capital físico e humano, em função da eficiência com que os fatores são utilizados; d) Capital Humano correspondente ao número de trabalhadores disponíveis a serem empregados no processo produtivo e sua habilidade, que usualmente cresce com o nível de escolaridade; e) Qualidade Institucional que afirma o que está por trás da prosperidade socioeconômica, ou seja, o tipo e qualidade de instituições que as sociedades adotam. 
Assim, observemos que a capacidade governativa do Ceará trilhou alguns desses determinantes, pavimentando o nosso crescimento econômico, contribuindo para o fortalecimento da participação do PIB do estado no PIB nacional, além da melhoria da taxa de crescimento do PIB vis-à-vis a do Brasil, cujo registro aponta que a média da economia cearense, no período de 1985 ao 1º quadrimestre/2024, foi de 2,5%, enquanto o patamar do PIB nacional foi de 2,3%. 

Ademais, estimativas apontam que o complexo automotivo deverá impactar em R$ 370 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará. Importante salientar que um ‘terceiro consenso’ vem se formando mais recentemente, construído na ideia da sustentabilidade e da melhoria da qualidade do crescimento econômico. Nessa linha, no avançar das expectativas, destaca-se que o grande desejo da sociedade cearense pode ser resumido em dois grandes desafios do nosso tempo: diminuir a pobreza e cuidar do meio ambiente.

A chegada do ITA ao Ceará é mudança de padrão de pesquisa e investimento que, conjugada à instalação do Polo Automotivo em um modelo inédito de planta automotiva multimarcas no Brasil destinado à produção de veículos eletrificados ou híbridos, implica em desenvolvimento, tecnologia e oportunidades. Além da geração de empregos, que deve chegar nos próximos anos a 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos, os dois empreendimentos potencializam a formação de profissionais no Ceará e o desenvolvimento de tecnologia, que provocam externalidades positivas para a cadeia produtiva cearense. 

Enfatiza-se, por fim, um ‘quarto consenso’ inafastável: o reconhecimento da educação, não só como um ativo pelo seu valor intrínseco, mas também porque proporciona competências aos indivíduos e funciona como um sinal dessas competências. Como resultado, os investimentos na educação produzem, mais tarde, retornos elevados na vida. A Educação, ou, mais especificamente, o Capital Humano é uma potente ferramenta a ser colocado na rota do desenvolvimento. E a principal ligação entre educação e crescimento é o aumento da produtividade. Nesse sentido, a chegada do ITA e a instalação do Polo Automotivo tornam-se empreendimentos complementares na geração de valor para a sociedade cearense.

Érica Martins é advogada, diretora Acadêmica da Escola Superior da Advocacia do Ceará, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE
Érica Martins
30 de Agosto de 2024
Professor Aposentado da UFC
Gonzaga Mota
30 de Agosto de 2024
Cláudia Martins é advogada e diretora do escritório Martins Advogados
Cláudia Martins
28 de Agosto de 2024
Tales de Sá Cavalcante é educador
Tales de Sá Cavalcante
27 de Agosto de 2024