Novo Plano Nacional de Educação

Conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, declarou na última quinta-feira que não vai permitir que as discussões do novo Plano Nacional de Educação (PNE) “sejam politizadas com radicalismo e extremismo.” Todavia, como “as promessas custam menos que os presentes,” já prevemos que, mais uma vez, o comprometimento político desvirtuado comprometerá a execução efetiva de um novo plano nacional.

Não seria este o mesmo cenário observado no último PNE? O relatório “10 anos do Plano Nacional de Educação”, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, evidencia com precisão as deficiências inerentes à politicagem brasileira. Metas essenciais, como a universalização da educação pré-escolar, a garantia de que os alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada, a ampliação do ensino médio e o combate ao analfabetismo absoluto, instintivamente não foram alcançadas.

No Brasil, assistimos com frequência ao lançamento de novos “planos” sem que as falhas do anterior sejam devidamente corrigidas. Dessa forma, perpetua-se um ciclo vicioso de desresponsabilização: ainda que identifiquemos claramente os indicadores críticos do último PNE, isso não se traduz em sanções rigorosas contra os gestores públicos responsáveis, principalmente aqueles que contribuíram para o fracasso do plano. Esse cenário evidencia, de maneira inequívoca, a ausência de mecanismos efetivos de responsabilização política.

Dessa forma, reafirma-se novamente a centralidade somente no político, o que nos leva a desconfiar daqueles que se tornam demasiadamente essenciais e indispensáveis. Afinal, “o próprio Demônio não soube o que fez quando criou o homem político; enganou-se, por isso, a si próprio”. Tais políticos, ao priorizarem interesses pessoais em detrimento de políticas públicas, contribuem para a deterioração da qualidade do ensino e para o agravamento das desigualdades sociais. Com isso, a renovação do plano se apresenta apenas como mais uma oportunidade para a reconfiguração de discursos, enquanto as ações efetivas e as metas essenciais continuam, em grande parte, sendo negligenciadas.

Davi Marreiro é consultor pedagógico