Entre Leis e Realidade: A Fragilidade da Proteção Internacional às Mulheres
Tratados internacionais consagram há décadas a defesa dos direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção de Belém do Pará. Ainda assim, a realidade vivida por mulheres ao redor do mundo contradiz os compromissos firmados. Diariamente, assistimos à violência de gênero persistir em múltiplas formas em mulheres e meninas.
Segundo dados da ONU Mulheres, em 2024, um em cada quatro países registrou retrocessos nos direitos das mulheres, revelando uma tendência preocupante de regressão nas conquistas femininas. Além disso, o número de mulheres e meninas vivendo em zonas de conflito aumentou 50% na última década, agravando a vulnerabilidade de milhões à violência sexual, à exploração e à negligência institucional. Esse cenário representa um sério obstáculo ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da ONU, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Apesar de ser um dos pilares para o progresso global, a igualdade de gênero ainda permanece distante para uma parcela significativa da população feminina mundial, especialmente em contextos de crise humanitária e instabilidade política.
O discurso jurídico internacional parece robusto, mas sua aplicação esbarra na fragilidade estrutural de Estados que ratificam acordos sem criar mecanismos reais de proteção. Em muitos casos, como apontam pesquisadores da área, esses tratados servem mais para a construção de uma imagem de compromisso com os direitos humanos do que para efetivar mudanças concretas.
Enquanto isso, mulheres continuam sendo vítimas de sistemas de justiça ineficientes, de culturas políticas patriarcais e da omissão da própria comunidade internacional. O desafio é complexo, mas indispensável: não basta assinar tratados — é preciso torná-los realidade na vida de quem mais precisa deles.
Em resumo, embora os tratados internacionais representem um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres, a falta de ação efetiva e a fragilidade nas estruturas de proteção revelam a distância entre o discurso e a realidade. Para que a igualdade de gênero se torne uma realidade global, é imprescindível que esses compromissos sejam acompanhados de políticas concretas e mecanismos eficazes de implementação.
Isabela de Oliveira é advogada
