EJA: o que era novo, jovem, hoje é antigo

A Secretaria de Educação do Município de Fortaleza recentemente anunciou mudanças na organização da educação de jovens e adultos (EJA) com vistas a superar as dificuldades históricas dessa modalidade, como a baixa frequência, a evasão escolar e o insatisfatório rendimento escolar. Para tanto, propõe um currículo inovador, com base na inclusão e economia digital; empreendedorismo e projeto de vida. A EJA acontecerá por meio de atividades presenciais e a distância, disponíveis nas 35 escolas polos. Além disso, comunicou a distribuição de até 10.000 tablet para os estudantes e de uma ajuda financeira para estes no valor de 150 reais, desde que possuam 100% de frequência.

Considero relevante a ajuda financeira para os educandos, apesar da exigência de 100% da frequência, ao tempo que questiono se o chamado currículo inovador dará conta da diversidade presente na EJA. Não obstante, esquece a prefeitura de avisar à população que junto com o pacote da Nova EJA, 42 escolas próximas à residência dos estudantes serão fechadas, pois no ano de 2022, 77 instituições ofertavam essa modalidade.

Atualmente o critério para funcionamento de uma escola polo é ter 100 estudantes matriculados, com no mínimo 3 turmas formadas, o que pode significar o remanejamento destes para escolas mais distantes, com riscos de enfrentamento à violência, decorrentes das disputas territoriais.

Ademais, o cansaço físico e mental da maioria dos nossos educandos, decorrente de uma jornada exaustiva de trabalho, diga-se de passagem, em sua maioria precarizada, e a intensa rotina de quem vivencia o trabalho doméstico, torna mais difícil o acesso e a permanência na escola, contribuindo para o crescimento do abandono escolar.

Ressaltamos que no final do ano passado muitos educadores da EJA foram às ruas em busca de educandos sem escolaridade, a fim de convencê-los a retornarem a estudar (tarefa de responsabilidade do poder público), porém não foi possível efetivar a matrícula porque o sistema responsável por tal ação se encontrava fechado, descumprindo o preceito da legislação educacional segundo o qual a matrícula da EJA pode acontecer em qualquer período.

A nosso ver, essa tomada de decisão sem qualquer participação dos envolvidos traduz um modelo de gestão que não se propõe a ser participativa por entender que a formulação da política educacional é uma mera ação técnica. Todavia, falta compreensão política, pedagógica e sensibilidade social para saber o que é melhor para o povo, no caso aqui os estudantes da EJA.

Assim, há de se questionar o avanço dessa proposta, visto que nega o direito das pessoas à educação, tendo-se em mente que “o que era novo, jovem, hoje é antigo e precisamos todos rejuvenescer”.

Clarice Gomes Costa é professora e doutora em educação