A necessidade urgente de segurança jurídica para migrantes brasileiros

A migração internacional é um fenômeno observado há anos, que segue uma escala crescente diante da globalização. O Brasil, segundo pesquisa publicada no site do Ministério das Relações Exteriores em 2022, ultrapassou os 4,5 milhões de cidadãos que moram em outros países. As mais expressivas concentrações estão nos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão. Trata-se de uma busca incansável por melhores oportunidades econômicas, segurança, respeito e justiça social. No entanto, as barreiras enfrentadas pelos migrantes são incalculáveis quando não há um profissional experiente conduzindo esse processo, especialmente no que se refere à segurança jurídica em nações distintas. A falta de garantia legal expõe essa população a riscos de humilhação pública, desconfiança e violações de direitos humanos, evidenciando a necessidade urgente de reformas políticas.

A segurança jurídica é indispensável para assegurar que os migrantes possam habitar e realizar atividades laborais legalmente, com acesso a direitos imprescindíveis. Sem credenciais adequadas, os migrantes ficam à mercê de condições de trabalho irregulares que, muitas vezes, podem gerar frustração, pois são vulneráveis aos incontáveis abusos por parte de empregadores. A falta de conhecimento das leis do país de destino pode resultar em deportações abusivas, separação arbitrária de famílias e um constante estado de medo que impede qualquer possibilidade de inclusão social.

Esse processo de mudança deve ser feito com responsabilidade, sobretudo quando sabemos que há falhas na legislação. Proporcionar um arcabouço legal com um direcionamento específico de acolhimento seria o caminho ideal. Políticas migratórias restritivas, muitas vezes impulsionadas por ações que geram aversão ao estrangeiro, têm criado barreiras irreparáveis para aqueles que se aventuram em busca de uma vida digna. É essencial que as nações adotem abordagens de inserção e reconhecimento dos migrantes como contribuintes eficazes para uma economia conjunta.

Nesse contexto, a efetivação de projetos de regularização é uma estratégia valorosa para garantir a segurança jurídica dos migrantes. Esses programas permitem que indivíduos sem documentação normalizem sua estadia, ocupem uma vaga de trabalho e acessem serviços públicos essenciais, como saúde e educação, medidas importantes para quem deseja levar a família. Por conseguinte, a cooperação internacional e os acordos bilaterais podem também fortalecer o amparo legal dessas pessoas, garantindo reciprocidade e compartilhamento de responsabilidades entre países de origem e de destino. São questões que podem ser supervisionadas por um advogado com expertise no assunto.

Falando de segurança jurídica, as organizações não governamentais também desempenham um papel importante nesse tópico. Essas instituições fornecem assistência social, serviços de integração, entre outras atividades. No entanto, essas iniciativas precisam ser complementadas por políticas públicas e um compromisso governamental. Vale uma pesquisa detalhada antes de arrumar as malas. Conhecer a história de uma nova nação não pode se resumir a uma simples pesquisa no Google.

Em síntese, a migração é uma realidade que requer uma interpretação baseada em direitos sociais e segurança jurídica. Assegurar que os migrantes tenham acesso a um acolhimento legal não é apenas uma questão de justiça, mas também uma necessidade prática para proporcionar comunidades mais inclusivas. A adoção de políticas justas deve ser combinada com a cooperação internacional, uma combinação ideal que visa construir um futuro em que todos, independentemente de sua origem, possam viver com tranquilidade e segurança em diferentes países.

Wesley Miranda é advogado