A PROURMA e o Desenvolvimento Urbano Sustentável

Órgão integrante da estrutura interna da PGM, desde a criação da instituição, a Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente – PROURMA de Fortaleza vem desempenhando suas funções com zelo e afinco há 45 anos. Inicialmente denominada Procuradoria Patrimonial, tinha suas atribuições atreladas à defesa do patrimônio municipal. Após o advento da CF/88, a Procuradoria Patrimonial ampliou seu escopo de atuação, em 1990, para incluir a defesa do meio ambiente, reconhecendo a necessidade de integrar a preservação ambiental às políticas urbanas. A transformação mais significativa ocorreu em 2009, quando o órgão passou a se chamar Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PROURMA). 

Para além da mudança em sua denominação, a PROURMA incorporou em suas atribuições um extenso rol de matérias, relacionadas ao meio ambiente e ao controle urbano. A transformação simbolizou a consolidação de uma visão integrada de desenvolvimento urbano sustentável. Atualmente, a PROURMA tem sua estrutura e atribuições definidas na LC nº 315/2021.

Ao longo de toda a sua história, a PROURMA sempre teve participação ativa na efetivação da garantia do desenvolvimento sustentável de Fortaleza. Com destaque para a atuação em Operações Urbanas Consorciadas, regularização fundiária urbana, elaboração do Plano Diretor da cidade e suas revisões, e implantação de equipamentos públicos, o órgão desponta como peça-chave na implementação de políticas públicas que visam harmonizar o crescimento urbano com a preservação ambiental, garantindo um desenvolvimento equilibrado e responsável. Mais recentemente, não se pode olvidar o papel de destaque que vem desempenhando no âmbito das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGM, com a celebração de acordos que, para além das cifras milionárias levantadas para os cofres públicos, têm garantido a resolução de questões complexas.

A PROURMA está comprometida em cumprir sua missão de garantir um desenvolvimento urbano sustentável, promovendo uma Fortaleza mais justa e verde, melhor para se viver. Muitos são os desafios futuros, porém, a PROURMA, em respeito a sua própria história, continuará a trabalhar na busca de uma cidade mais inclusiva, sustentável e resiliente. 

Pedro Ricardo Pinto da Silva é procurador do Município de Fortaleza, lotado na PROURMA