O Protagonismo das Cidades
Aproxima-se o período eleitoral e é natural que reacenda o debate sobre a gestão das cidades e o cotidiano dos seus cidadãos, no atendimento de suas necessidades públicas. Nessa linha, é importante destacar que a ONU declarou que, até 2050, mais de 70% da população viverá nas cidades, e que gerir áreas urbanas se tornará um dos desafios mais importantes do Século XXI.
A título de exemplo, já somos em Fortaleza, segundo o censo de 2022 do IBGE, 2,428 milhões de pessoas, das quais, milhares precisam de acesso a abastecimento de água limpa, saneamento funcional e sistemas adequados de esgoto e de eliminação de resíduos. São também milhares de pessoas que precisam ser transportadas diariamente, de forma eficiente; pessoas abrigadas em assentamentos seguros e saudáveis, pessoas hospedadas em cidades que devam ser resistentes à mudança climática (eventos extremos) e transmissão de doenças. A inquietação e a tensão social que reverberam no aumento da violência acompanham igualmente esse processo. Essencial é a preocupação com a derrubada do muro das desigualdades, muro que separa a Fortaleza rica da Fortaleza pobre, muro que já a tornava uma das cinco cidades brasileiras entre as 20 mais desiguais do mundo, como apontado pelo 5º Fórum da ONU-Habitat, realizado no Rio de Janeiro em 2010.
Nesse sentido, a Nova Agenda Urbana apresenta uma mudança de paradigma na ciência das cidades e estabelece padrões e princípios para o planejamento, a construção, o desenvolvimento, a administração e a melhoria das áreas urbanas, ao longo de seus cinco principais pilares de implantação: políticas nacionais urbanas ; legislação e regulação urbanas ; planejamento e desenho urbano ; economia local e finança municipal ; e implantação local . Dentre esses cinco princípios, ressalto os dois últimos, que pressupõem o financiamento para sustentar o valor público a ser gerado pelo desenvolvimento urbano sustentável de maneira inclusiva. Também merece destaque a implantação local, na medida em que pressupõe uma gestão compartilhada, cuja participação da sociedade é inequívoca nos destinos de sua cidade.
Nesse sentido, cumpre destacar o Orçamento Público como instrumento político essencial na consecução das prioridades da comunidade, correspondente ao contrato formulado anualmente entre governo e sociedade, a fim de garantir a eficiência, eficácia e efetividade de um modelo de governança e gestão voltado para resultado com foco na geração de valor público. O município tem no orçamento público a forma da gestão dos seus recursos; a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social. É através dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público. Numa perspectiva de acolhimento, na prestação dos serviços públicos, o foco é transformar recursos financeiros em objetivos humanos.
Em suma, a ideia é não deixar ninguém para trás, é garantir economias urbanas sustentáveis e inclusivas, como também garantir a sustentabilidade ambiental. Importante destacar, ainda, que já existe um volume significativo de estudos, diagnósticos, ideias e propostas discutidas amplamente com a sociedade na lógica de planos estratégicos de longo prazo de Estado, nos níveis estadual e municipal.
O cidadão cearense é o mesmo cidadão fortalezense. Hora, pois, de integrá-los e fazer com que essas estruturas do pensar e agir estratégico dialoguem em prol do bem comum e que permitam efetivamente à sociedade participar da gestão de implementação daquilo que ela mesma já apontou como suas necessidades públicas. Joseph Stiglitz, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, diz: “...no mundo todo, as cidades são o locus e o foco dos grandes debates da sociedade (...). Quando as pessoas vivem muito próximas umas das outras, não tem como escapar de grandes problemas sociais: desigualdade crescente, degradação ambiental e investimento público. Nosso futuro é, sem dúvida, urbano”.
Por fim, lembremos do 1º Ministro da Fazenda do Regime Republicano, Rui Barbosa, ao afirmar: “Não pode existir matéria vivente sem vida orgânica. Não se pode imaginar a existência de nação, existência de povo constituído, existência de Estado, sem vida municipal”.
Jurandir Gurgel é diretor Técnico Científico da Fundação SINTAF
