A priorização do orçamento público e seus impactos na educação federal

O Brasil enfrenta um cenário no qual universidades e institutos federais têm realizado malabarismos para manter a qualidade dos serviços devido às dificuldades extremas de financiamento. Sem crescimento real do orçamento destinado a essas instituições, faltam verbas para custear o básico, como manutenção de equipamentos, insumos de laboratórios, assistência estudantil, segurança e limpeza. Igual a muitos brasileiros, a educação federal tem operado no limite.

O financiamento da educação, como política pública, depende da efetivação de despesas primárias. Atenção para esse ponto: diferentemente das despesas com a dívida pública, as despesas primárias provêm serviços e investimentos à população, afetando-a de maneira sensível e direta. Ocorre que o novo arcabouço fiscal, assim como o teto de gastos anterior, limita as despesas primárias. Às custas, portanto, do trabalhador, o governo federal “economiza” para pagar a dívida pública. Mas não o faz nos dividendos extraordinários pagos aos acionistas da Petrobras, que, aliás, são isentos de impostos. Os ricos recebem juros e outras remunerações sem serem taxados, enquanto recursos para políticas públicas essenciais são sacrificados em prol da meta fiscal.

Haddad afirmou recentemente que a política fiscal do atual governo não quebraria no lombo do trabalhador. Mas, na verdade, quebra sim. A elite deste País não depende das políticas públicas; pelo contrário, se beneficia dos lucros da terceirização de serviços. E pode ganhar em mais uma frente: os cargos técnico-administrativos em educação (TAE), que fazem parte de uma carreira altamente precarizada, com uma taxa impressionante de 75% de evasão nos primeiros cinco anos de serviço. Se essa tendência continuar, faltarão profissionais qualificados para manter as instituições de ensino em funcionamento, e será nesse momento que a terceirização pode ressurgir como uma solução "inovadora”.

O modo como o governo aloca os recursos do orçamento público espelha as prioridades diante das múltiplas demandas da sociedade e do mercado. É na decisão política da distribuição do orçamento, muito mais do que no discurso, que descobrimos a importância atribuída a determinados setores.

Mariane Gondim é servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Ceará