Educação: leis e aplausos

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), teve participação destacada na audiência realizada na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro foi discutir a regulamentação e a implementação da recém-aprovada Lei nº 14.817, datada de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica pública.

Posto isso, considerando que a "originalidade não passa de uma imitação criteriosa", afinal estamos apenas trocando um termo por outro semelhante, tal e qual, partidos por repartidos. Novamente nos encontramos na “ágora”, promovendo discussões públicas repetidas e reiterando apenas afirmações favoráveis. Melhor dizendo, encharcando alegações públicas embevecidas por discursos etéreos, repetidos e desprovidos de qualquer legado tangível.

Mentira? A tentativa da valorização dos profissionais da educação tem sido progressivamente investida, vou começar pela Constituição Federal de 1988, que enfatizou a necessidade desse reconhecimento. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, detalhou diretrizes para a formação, criação de estatutos, planos de carreira e progressão funcional para os profissionais da educação. Acabou?

Imagina! Em 2005, o Ministério da Educação reconheceu a Política Nacional de Valorização dos Trabalhadores da Educação. Em seguida, ocorreu a promulgação da Lei do Piso Salarial em 2008. A posteriori, em 2014, “finalmente” a Meta 18 do Plano Nacional de Educação, obrigou União, estados, municípios e Distrito Federal a garantirem planos de carreira e remuneração adequados aos profissionais da educação básica pública.