A luta das mães atípicas por direitos no dia a dia: a força feminina além do Dia da Mulher

Garantir direitos que já estão previstos na legislação brasileira não deveria ser uma batalha diária. No entanto, para as mães atípicas — aquelas que criam filhos com condições neurodivergentes — a realidade é diferente. Elas enfrentam barreiras que vão desde a falta de suporte do Estado (saúde e edução) até a burocracia de planos de saúde e instituições particulares de ensino que relutam em cumprir a inclusão. O que deveria ser um direito se transforma em uma luta constante, marcada por esgotamento físico, emocional e financeiro.  

A Constituição Federal, no artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir às crianças e adolescentes especiais o direito à dignidade, respeito e inclusão social. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) reforçam essa obrigação. Na prática, porém, mães precisam ingressar com ações judiciais para que seus filhos tenham acesso a terapias, educação adequada e atendimento médico especializado.  

O tempo de espera para consultas e tratamentos pelo SUS pode comprometer o desenvolvimento da criança, enquanto planos de saúde frequentemente negam coberturas sob justificativas arbitrárias, descumprindo a Lei 9.656/98. No ambiente escolar, muitas mães lidam com a resistência na efetivação do ensino inclusivo, que deveria ser garantida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O resultado? Alunos sem mediadores, sem adaptação curricular e, em alguns casos, até impedidos de frequentar a escola.  

Neste Dia das Mulheres, é essencial refletirmos sobre a realidade da mãe atípica. Sua luta vai além do presente; é uma batalha pelo futuro. Cada direito negado hoje compromete sua autonomia e qualidade de vida amanhã. A falta de políticas públicas eficazes transformam essas mãezinhas em advogadas sem diploma, especialistas em leis e incansáveis defensoras dos direitos de seus filhos.

Enquanto o Estado falha, a sociedade precisa evoluir. A inclusão não é um favor, mas um dever coletivo. É urgente que gestores públicos, escolas, profissionais de saúde e a população em geral compreendam que garantir dignidade a crianças atípicas não deveria ser uma luta isolada dessas mães, mas um compromisso de todos.