A ameaça do transporte rodoviário alternativo à sustentabilidade do mercado e à vida dos passageiros

O transporte rodoviário interestadual de passageiros é crucial para a integração territorial e para o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, o setor enfrenta a proliferação de serviços alternativos, que competem de forma desleal, ameaçam a sustentabilidade econômico-financeira das empresas reguladas e a segurança dos passageiros.

Com preços menores e maior conveniência, os alternativos não cumprem normas. A ausência de regulação esconde riscos, como falta de segurança e de manutenção, que expõem os passageiros a acidentes. As baixas tarifas não consideram tributos, leis trabalhistas, salários adequados e investimentos em qualidade e segurança.

A concorrência predatória dos alternativos pode decorrer da prática não sustentável de dumping (preços artificialmente baixos), que reduz a demanda e desestabiliza a equação econômico-financeira das empresas reguladas. Esse ciclo pode colapsar o setor, deixando passageiros vulneráveis a serviços de menor qualidade e maior risco.

Os perigos da convivência entre operadores regulados e não regulados foram sentidos pela Alemanha que, em 2013, liberalizou o transporte rodoviário de longa distância. No início, os resultados pareciam promissores, com aumento da concorrência e preços menores. Mas, anos depois, uma única empresa monopolizou o mercado (92,6%). Resultado: aumento das tarifas, deterioração da qualidade do serviço, reclamações de clientes por atrasos, viagens canceladas e overbookings. Houve a precarização das relações trabalhistas, a falta de manutenção adequada, com aumento de acidentes.

Não há sentido econômico em serviços concorrentes em utilidade pública. A experiência alemã evidencia os danos causados em mercados regulados, que precisam ser preservados.

A regulação não é entrave, mas uma garantia de segurança, qualidade e eficiência. Ignorar os riscos dos alternativos pode levar ao colapso de um setor essencial, colocando vidas em risco e a economia do País.

O Brasil tem o dever de aprender com a experiência internacional. Sustentabilidade econômica e segurança só serão possíveis com empresas operando sob regulação sólida e fiscalização rigorosa. A convivência entre regulados e não regulados não é solução; é ameaça ao setor e aos passageiros.

Luiz Afonso dos Santos Senna é professor da UFRGS