'Investimento deve ter taxa zero de imposto'

Para garantir as aplicações em tempos difíceis sem comprometer os empreendimentos, é preciso acabar com as taxas incidentes sobre os investimentos no Brasil. A opinião é do titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) Mauro Filho, que participou, ontem, do "Fórum Ideias em Debates", na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). "O investimento no Brasil tem que ser taxado zero de imposto, federal e estadual", afirmou.

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Na ocasião, Mauro Filho voltou a defender o endividamento do Ceará em até uma vez a receita líquida do Estado (RCL) - o permitido por lei é de 200% a RCL - como forma de garantir a manutenção e a ampliação dos investimentos futuros do Ceará e contou que propôs à presidente Dilma Rousseff o uso das reservas internacionais para abater a dívida pública, "porque o montante de juros é menor". "Essa é a saída para o Brasil", diagnosticou o secretário.

"O maior componente das despesas são os juros. Não é o déficit primário. Aliás, disse isso para a presidenta Dilma", afirmou, acrescentando que a chefe do Executivo nacional classificou a sugestão dele positivamente como novidade. Conforme defendeu Mauro Filho, "não é possível usar reservas para fazer obras porque isso aumenta o déficit primário e o mercado fica louco quando propõe isso".

Conforme explicou o titular da Sefaz, "segundo a teoria econômica, o País precisa ter de reserva cambial de 6 a 12 meses de importação e isso dá US$ 210 bilhões, e nós já estamos com US$ 310 bilhões".

O excesso, na avaliação dele, não assegurou a manutenção do grau de investimento do Brasil pelas agências internacionais de risco e por isso não há porquê ser mantido intacto.

"Minha tarefa era mostrar o meu pensamento: e eu disse que era para tirar essas reservas. Ainda estão falando para usarem em obras de infraestrutura, não pode", contou sobre a participação dele em Brasília ontem quando foi tratar da rolagem das dívidas dos estados.

Ainda na perspectiva de retirar o País da situação econômica delicada na qual se encontra, o secretário sugeriu uma alteração na legislação trabalhista para dar mais dinâmica aos empregadores. "Temos que conseguir contratar pessoas por dias e não obrigatoriamente por mês", disse, indicando que isso daria mais fôlego ao mercado de trabalho e não diminuiria a formalidade.

Prioridades para o Ceará

No âmbito estadual, ele informou que o Comitê Gestor do Estado está se reunindo para mapear as finanças do Ceará. "O Coger vai fazer a projeção de receita e da despesa até o fim do ano, assim como da capacidade de investimento e, dessa capacidade, levar e incorporar na programação de investimento a prioridade de governo", contou. As prioridades a serem elencadas pelo governo, segundo afirmou, caberá ao governador Camilo Santana definir após estar ciente da situação financeira do Estado do Ceará.

Reflexos

Perguntado sobre quais os reflexos na economia do Ceará após a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil, Mauro Filho apenas afirmou: "o que eu estou avisado é de que Lula entra para coordenar a parte política. Quem comanda a economia é Nelson Barbosa na Fazenda e Tombini no Banco Central. O resto é especulação", destaca.