A decisão sobre uma possível intervenção no Conselho Regional do Sesc no Ceará, em meio a denúncias de irregularidades apontadas em uma auditoria do Sesc Nacional, ficará para maio.
Na última terça-feira (19), durante reunião do Conselho Nacional da instituição, o diretor conselheiro da Fecomércio de Tocantins, Rubens Pereira Luz, pediu vista e postergou a votação por 30 dias.
A iniciativa mantém o presidente da Fecomércio Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, na presidência do Conselho do Sesc no Estado. Contudo, o julgamento deverá ser retomado e concluído na reunião nacional marcada para maio.
Caso a intervenção seja aprovada, o Sesc Ceará passará a ser administrado por alguém indicado pela Comissão do Inquérito do Conselho Nacional, formada pelos dirigentes Antônio Florêncio de Queiroz Júnior (RJ), Carlos de Sousa Andrade (BA) e Ranieri Araújo Coelho (RO).
A intenção é aprofundar as investigações iniciadas pelo Conselho Fiscal do Sesc Nacional, que encontrou, segundo relatório, uma série de irregularidades em contratos feitos no Ceará.
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Irregularidades
Conforme o relatório, os auditores do Sesc informaram a existência de irregularidades em contratações que beneficiaram empresas de cultura e lazer em processos licitatórios milionários a partir de janeiro de 2013. Entre os pontos, também foi apontado o uso de um "sistema paralelo de compras" pelo Sesc Ceará entre os anos de 2016 e 2018.
As denúncias incluem utilização exclusiva de colaboradores em serviço próprio, irregularidades na contratação de funcionários, licitações direcionadas, contratações diretas e utilização de sistema paralelo.
Posicionamento da Fecomércio
Em nota, a Fecomércio afirmou que foi pautada a deliberação do relatório emitido pela Comissão de Inquérito na reunião do Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Sesc da última terça-feira (19).
"Foi esclarecido que, ao receber a referida denúncia, o presidente do Conselho Nacional, José Roberto Tadros, sem nem mesmo ouvir a Administração Regional Sesc Ceará, no mesmo dia, a encaminhou ao Conselho Fiscal requerendo análise e providências", diz a Fecomércio-CE em nota.
A federação destacou ainda que não houve "uma só conta desaprovada do Conselho Regional pelo Conselho Nacional ou Tribunal de Contas da União (TCU), nem mesmo qualquer parecer do Conselho Fiscal pela irregularidade nas prestações das contas do período em que Luiz Gastão esteve à frente da gestão do órgão".
A entidade informou também que Luiz Gastão estava exercendo cargo de vice-presidente da CNC no período das denúncias.
CNC rebate
Em nota, o CNC destacou que, ao contrário do que dito pela Fecomércio-CE, "todo o procedimento correcional instaurado pelo Conselho Nacional do Sesc em face da Administração regional do Sesc-CE seguiu rigorosamente as disposições estatutárias, regimentais e legais".
Conforme a confederação, a suspensão da decisão ocorreu exclusivamente em razão de um pedido de vista feito por um dos 120 membros do Conselho Nacional, que, por ter base em dispositivo regimental, foi prontamente acolhido pelo presidente do colegiado.
"Assim, decorrido o prazo regimental para a eventual manifestação do conselheiro solicitante, o procedimento voltará a seguir a sua tramitação normal", garante.
Veja a íntegra da nota da Fecomécio
A Fecomércio esclarece:
Sobre a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Sesc, ocorrida na última terça-feira (19), a Fecomércio esclarece que foi pautada a deliberação do relatório emitido pela Comissão de Inquérito que apurou a acusação de supostas irregularidades praticadas pela Administração Regional do Sesc do Ceará.
Na ocasião, a Comissão de Inquérito recomendou a decretação de intervenção pelo Conselho Nacional, com afastamento dos atuais gestores e dirigentes, todavia, com a palavra facultada ao presidente do Sesc Ceará, Luiz Gastão Bittencourt, foram apresentados pontos que demonstram o interesse político no processo e o descumprimento dos ritos previstos por parte da auditoria.
Foi esclarecido que, ao receber a referida denúncia, o presidente do Conselho Nacional, José Roberto Tadros, sem nem mesmo ouvir a Administração Regional Sesc Ceará, no mesmo dia, a encaminhou ao Conselho Fiscal requerendo análise e providências.
Não há até hoje uma só conta desaprovada do Conselho Regional pelo Conselho Nacional ou Tribunal de Contas da União (TCU), nem mesmo qualquer parecer do Conselho Fiscal pela irregularidade nas prestações das contas do período em que Luiz Gastão esteve à frente da gestão do órgão. Contudo, sem qualquer oitiva do Conselho Regional do Ceará, Tadros determinou a adoção de providências pelo Conselho Fiscal, o qual, por seu presidente, prontamente determinou a criação de Auditoria Especial na entidade regional.
Destacou-se que na denúncia consta a afirmação de que todas irregulares são despachos que demonstrariam abusos cometidos entre 2018 e 2021, período em que Luiz Gastão estava licenciado em virtude do exercício do cargo de vice-presidente da CNC. Essa condição, inclusive, foi ressaltada após a leitura do relatório pelo conselheiro Aderson Frota, que fez questão de salientar que não havia nada contra Gastão.
A Fecomércio esclarece, apesar da incabível adoção da auditoria, compreende que a transparência é de total interesse da instituição e, por conta disso, ao longo de 60 dias, a atual direção do Sesc Ceará prontamente colaborou com o trabalho dos auditores. Após esse período, produziu-se o relatório final dos trabalhos, no qual concluíram os auditores pela apresentação de proposta, ao Conselho Nacional do Sesc, para aprofundamento das apurações na Administração Regional cearense e, eventualmente, a adoção de medidas correicionais que se fizerem necessárias.
Para nossa surpresa, contrariando a recomendação do Conselho Fiscal, a Comissão de Inquérito não aprofundou as investigações, ou seja, a sua própria razão de existir, e propôs, arrogando-se de competência atribuída ao Conselho Fiscal, a intervenção no Sesc Ceará. Vale ressaltar que, antes mesmo da apresentação da defesa, o Presidente do Conselho Nacional já havia incluído a questão na pauta da reunião do colegiado, prevista inicialmente para o dia 12 de abril, posteriormente alterada para o último dia 19, quando ainda se encontrava aberto prazo para a manifestações, o que demonstra um prejulgamento pela Comissão de Inquérito.
Por fim, após as explicações de Luiz Gastão, diversos conselheiros do Conselho Nacional pediram vista do processo pautado, por considerar haver fortes indícios de irregularidades no procedimento adotado por José Roberto Tadros, sendo necessário maior conhecimento do processo para a formação de entendimento e fundamentação do voto. Assim, foi dado vista coletiva pelo prazo de 30 dias, a contar da disponibilização da íntegra do processo, inclusive com a gravação da defesa.
A Fecomércio reforça que preza pela legalidade e pela autonomia das federações, por isso seguirá lutando pela manutenção do trabalho transparente do Conselho Regional do Sesc do Ceará.
Veja a íntegra da nota do CNC
Em relação à nota divulgada pela Fecomércio-CE em 20 de abril, o Conselho Nacional do Serviço Nacional do Comércio (Sesc) esclarece que:
O processo correcional realizado pelo Conselho Nacional do Sesc, em face da Administração Regional do Sesc no Estado do Ceará, foi instaurado em razão da representação formulada pelo Conselho Fiscal da instituição, órgão de controle autônomo, em que quatro dos sete membros são representantes do Poder Executivo federal, sendo três ministros de Estado. De forma unânime, o Conselho Fiscal aprovou o relatório do conselheiro-relator, representante das Centrais Sindicais, no sentido da adoção de medidas correcionais em face das graves irregularidades encontradas na auditoria especial realizada.
Ao contrário do que foi afirmado pela Fecomércio-CE, todo o procedimento correcional instaurado pelo Conselho Nacional do Sesc em face da Administração regional do Sesc-CE seguiu rigorosamente as disposições estatutárias, regimentais e legais, fato este reafirmado em decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo nº 0711935-55.2022.8.07.0001 - em ação intentada pelo Sr. Luiz Gastão Bittencourt, que objetivava suspender a tramitação do feito, mas que foi mantido integralmente, agora com a chancela do Poder Judiciário.
A suspensão da decisão ocorreu exclusivamente em razão de um pedido de vista feito por um dos 120 membros do Conselho Nacional, que, por ter base em dispositivo regimental, foi prontamente acolhido pelo presidente do colegiado. Assim, decorrido o prazo regimental para a eventual manifestação do conselheiro solicitante, o procedimento voltará a seguir a sua tramitação normal.
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