Validade dos Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros é prorrogada

Medida vale para os imóveis com o documento vencido a partir de 23 de março de 2020. 

A validade dos certificados de conformidade das instalações de segurança contra incêndio e pânico das edificações foi prorrogada até 30 de junho deste ano, de acordo informações do Comando Geral do Corpo de Bombeiros divulgadas nesta terça-feira (19). A medida vale para os imóveis com o documento vencido a partir de 23 de março de 2020. 

O principal objetivo da prorrogação dos certificados é evitar aglomeração de pessoas em meio à pandemia do novo coronavírus e se baseia no decreto estadual que estabelece situação de emergência em saúde no âmbito estadual, bem como a suspensão do funcionamento de comércios, indústrias, hotéis, escritórios e shoppings. 

Durante o período, não vai ser aplicada nenhuma penalidade de multa, interdição ou embargo às edificações que tiverem seus certificados vencidos.



Redação 15 de Julho de 2020