TJCE cria grupo para monitorar e fiscalizar o sistema carcerário

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Segundo a instituição, os trabalhos serão desenvolvidos por servidores e magistrados sem o prejuízo de suas funções originárias.

 

O Grupo é formado pela desembargadora Maria Edna Martins, supervisora da equipe; e pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções penais de Fortaleza. Também fazem parte os servidores Adalberto dos Santos Leite, Liliane Xavier dos Santos, Maria Meire Costa Pereira e Waleska Kalil de Morais.

 

Resolução do CNJ

 

A determinação consta na Portaria nº 389/2016, publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira (10/03). A portaria leva em conta a Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos GMF nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal dos Territórios e Tribunais Regionais Federais (TRF).