Saiba o que mudou na fiscalização de casas de show do Ceará após incêndio na boate Kiss; veja regras
Atualmente, cerca de 40 vistorias mensais são realizadas pelo Corpo de Bombeiros, que pede aos frequentadores atenção sobre a presença de itens como extintores e saídas de emergência.
Um dia de diversão acabou como uma madrugada de tragédia: há oito anos, 242 jovens morreram após o incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul. O caso motivou uma série de discussões sobre a segurança de casas de shows que culminou em uma lei federal de 2017. Atualmente, no Ceará, são realizadas cerca de 40 fiscalizações por mês em estabelecimentos semelhantes.
O trabalho preventivo de vistorias é realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), que abrange edificações com características de boates, clubes sociais e salões de bailes, classificados como “Reunião de Público”.
O titular do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi), tenente-coronel Wagner Maia, garante que o caso da boate Kiss foi um marco para se compreender a necessidade dos dispositivos de segurança.
“A gente já tinha rigor e, depois do acidente, ficamos ainda mais rigorosos quando da análise do projeto de segurança contra incêndio e quando das vistorias. O estabelecimento não pode funcionar se não tiver a liberação dos bombeiros”, explica.
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Segundo o oficial, os projetos geralmente são cobrados para edificações com mais de 750m² de área construída ou com mais de três pavimentos, mas no caso de boates, ele é exigido independentemente do tamanho.
A Portaria 182/2020, do Comando Geral do CBMCE, também considera que boates, casas de shows e similares em desacordo com as normas de segurança podem acarretar “perigo iminente” para a vida ou patrimônio, estando sujeitos à interdição.
“É um tipo de edificação que temos um trato muito fino porque você tem uma concentração de pessoas que podem estar ingerindo bebida alcoólica, a sinalização precisa ser eficiente e as saídas têm que funcionar”, ressalta Maia.
Os principais itens de segurança observados nas vistorias são:
- presença de extintores de incêndio dentro do prazo de validade;
- localização e adequação das saídas de emergência;
- existência de barras antipânico (que ajudam no destravamento imediato da porta).
Outro dispositivo solicitado pela Corporação é uma placa, logo na entrada, informando a capacidade de público dentro do espaço, “que é dimensionada depois de uma análise criteriosa dos nossos analistas com a checagem das áreas livres e de escoamento”.
Para o engenheiro civil e projetista cadastrado junto aos Bombeiros, George Gomes, a tragédia da Kiss e a exigência por parte do CBMCE do Certificado de Conformidade intensificaram a busca de profissionais que elaborassem medidas de segurança contra incêndio e pânico.
“Ter mais profissionais qualificados se tornou necessário. Hoje, pela imposição da Lei e pela preocupação com seus clientes, os empresários tomam mais consciência. Ficar fora da lei não é bom para a imagem do estabelecimento”, observa.
Ajustes às regras
Uma das boates mais tradicionais da Praia de Iracema, a Level, inaugurada em 2012, passou por adaptações para aumentar as saídas de emergência após o caso da Kiss.
"Quando teve o ocorrido, as fiscalizações foram intensas e, com passar dos anos, teve periodicamente", lembra o produtor de eventos Servullo Moreira.
Além dos extintores, havia uma mangueira com reservatório de água específico para qualquer incidente, bem como pessoas treinadas para combater focos de incêndio. O empreendimento mudará de local, mas Servullo explica que o novo já conta com a preocupação dos arquitetos em evitar erros cometidos na Kiss.
Aberto em maio de 2013, o Samba do Vila, no bairro Varjota, teve influência do caso da Kiss desde a concepção.
“Desde o início do nosso funcionamento, sempre tivemos preocupação com a segurança e todas as medidas foram tomadas para nos manter sempre em acordo com as normas vigentes”, explica o diretor Thiago Colares.
Conforme o gestor, extintores de incêndio, hidrantes, bomba de incêndio e pára-raios “estão sempre em manutenção”, além de “manter nosso pessoal treinado e não exceder a quantidade de público indicada pelo Corpo de Bombeiros”.
O espaço Vila Camaleão, desde 2015 no atual endereço, no Meireles, disse que “não teve nenhuma mudança pois já aplicávamos todas as normas de segurança desde antes da Boate Kiss”, no imóvel anterior.
Denúncias sobre espaços clandestinos
O tenente-coronel Wagner Maia destaca que, durante a pandemia, surgiram espaços clandestinos para a promoção de festas sem terem passado por qualquer análise técnica contra incêndios.
Por isso, pede que os frequentadores tenham em mente quais aspectos precisam ser observados e, caso eles sejam ausentes ou estejam em desacordo, denunciem ao CBMCE.
“Qualquer pessoa pode colocar o endereço que, no outro dia, vamos fiscalizar essa edificação. Como eu particularmente me preocupo com essa questão, ela tem um trato diferenciado: mandamos apurar de forma imediata”, certifica.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Fale Conosco do Cepi através deste link.
Legislação mais rigorosa
Quatro anos após o incêndio na Kiss, foi sancionada a Lei 13.425/2017, também conhecida como Lei Boate Kiss. A norma obriga que as edificações em obra ou em processo de modernização tenham projetos de prevenção de incêndio assinados pelos profissionais da área.
A lei também condiciona a validade do alvará de funcionamento à validade do projeto de prevenção de incêndios, e cobra a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos à prevenção e ao combate a incêndios e desastres em cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia.
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