Roberto Cláudio diz que custos são muito elevados para inspeção em todos os imóveis da Capital

O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio informou nesta segunda-feira (3) que os custos para colocar em prática a inspeção predial de todos os imóveis da Capital são muito elevados. De acordo com Samuel Dias, titular da Secretaria Municipal de Governo, os gastos podem chegar à ordem de R$ 1 bilhão.

O chefe do executivo municipal esteve na Câmara de Dirigentes Logistas de Fortaleza (CDL), debatendo temas sobre as obras que devem ser realizadas na cidade no segundo semestre de 2019 e aproveitou para falar sobre a lei.

"É muito importante que a gente pactue isso com a cidade, as pessoas saibam que uma inspeção predial dessa não acontece sem um custo muito significativo privado. Então em um momento de crise como essa a gente tem que discutir e criar um pacto social com a comunidade, entendemos que a inspeção é correta, mas isso vai impôr ao cidadão comum", afirmou.

Roberto Cláudio explicou que a inspeção envolve outras etapas para além da mera aplicação da lei. "Não é só o laudo da inspeção predial que a lei prevê , ela também prevê que se faça o laudo e as correções que esse documento indicar , isso custará à iniciativa privada, ao cidadão e ao setor comercial-empresarial um custo muito elevado para além do custo tributário, dos custos já pagos atualmente, então é importante que a gente busque uma solução intermediária que não custe ao bolso do cidadão algo tão pesado", concluiu.

Desabamento de prédio na Maraponga

O secretário Samuel Dias, ao falar sobre o desabamento do prédio residencial na Maraponga, ressaltou a dificuldade de se aplicar a lei da inspeção predial em um imóvel daquele tipo, que segundo ele foi construído na ilegalidade. "O imóvel foi construído de forma ilegal, ele não teve um alvará de construção, não teve um processo de licenciamento, ele simplesmente foi feito e o proprietário colocou pessoas dentro, vendeu o imóvel", ponderou.

Dias ainda deu um alerta para moradores e proprietários a respeito dos cuidados necessários que devem ser tomados no sentido de prevenir casos como o da Maraponga. "A inspeção é importante mas a despeito de existir ou não uma lei é importante que as pessoas cuidem do seu imóvel como cuidam de seu veículo ou de outros bens. É importante seguir as normas de segurança, contra incêndio, de checagem das estruturas, a despeito de qualquer lei, a pessoa deve zelar por aquele bem que com tanto esforço adquiriu", frisou.

A lei da Inspeção predial 

Conforme a lei de inspeção predial, as edificações comerciais e residenciais que tenham a partir de três pavimentos devem passar por vistoria realizada por engenheiro. Caso o local atenda a todas as exigências de segurança, um certificado deve ser emitido pela Prefeitura.

A lei foi criada no ano de 2012, mas só foi regulamentada em 2015. Ela deveria começar a valer em janeiro de 2016, mas desde então foi prorrogada por quatro vezes e segue sem data definida para entrar em vigor.