Proposta busca garantir permanência da comunidade da Sabiaguaba no Parque do Cocó

Uma proposta de artigo relatando a existência da comunidade tradicional próxima à Área de Proteção Ambiental (Apa) da Sabiaguaba foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), na última sexta (17), em reunião para definir as garantias jurídicas daquela comunidade. A proposta é que o artigo seja incluído no Decreto de Criação do Parque Ecológico do Cocó.

>Em reunião, Sema grante que famílias não serão removidas

O texto propõe o reconhecimento e a permanência da comunidade residente em parte da área afetada pela criação da Unidade de Conservação às margens do Rio Cocó, reconhecendo que o grupo é importante para a preservação do meio ambiente daquela região.

A proposta é que o Governo do Estado assegure aos nativos e moradores da Sabiaguaba a permanência em seu território tradicional, resguardando suas fontes de subsistência e locais de moradia e a manutenção de suas características socioculturais.

O documento estabelece ainda que a gestão da área do Parque do Cocó seja compartilhada com representações da comunidade tradicional, da direção da Unidade de Conservação e da sociedade civil.

Partindo das demandas da comunidade da Boca da Barra, na região da Sabiaguaba, cujos moradores estavam preocupados  com a possibilidade de remoção das famílias do local após a criação do Parque Ecológico, a redação avaliou normas nacionais e internacionais sobre a relação entre meio ambiente e comunidade.