Projeto de lei busca ampliar área de preservação da Risca do Meio, único Parque Marinho do Ceará

O governador Camilo Santana enviou, no último dia 17 de agosto, uma mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará sobre um projeto de lei para aumentar a área protegida do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (Pemprim), em Fortaleza, único submerso do Estado. A unidade foi criada em 1997, mas teve diretrizes atualizadas nos últimos dois anos.

Além dos recifes de corais, o espaço abriga espécies de peixes ósseos, peixes cartilaginosos, golfinhos e tartarugas. Originalmente, tinha área de 3.320 hectares, mas o projeto quer atualizá-la e ampliá-la em 44%, para 4.790,16 hectares - área equivalente a 4.790 campos de futebol.

Além da área totalmente protegida, o projeto define 25.403,80 hectares de Zona de Amortecimento (ZA), que compreende o entorno da unidade de conservação e onde as atividades estão sujeitas a normas e restrições específicas.

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Segundo o governador, a ampliação de normas sobre o parque se baseia no Plano de Manejo elaborado por estudos técnicos e científicos, "que evidenciaram a necessidade da preservação de importantes áreas de recife e corais localizadas ao sul do Parque, considerado berçário da vida marinha e área de reprodução de diversas espécies".

Patrimônio natural

O Parque é a única unidade de conservação totalmente submersa no mar cearense, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), e está localizado a cerca de 10 milhas náuticas (18,5 km) de distância do Porto do Mucuripe, na Capital.

O acesso ao Pemprim só pode ser feito através de embarcações, que, partindo de Fortaleza, levam em média 50 minutos para chegar até lá.

Essa é a primeira vitória. O estudo foi amplo e indicava que a área que o Parque tem hoje não conseguia suprir a preservação. Isso vai repercutir na preservação do mar de Fortaleza porque vamos abranger outras áreas de alimentação e reprodução da fauna.

O mergulhador e pesquisador Augusto César Bastos, que explora o litoral fortalezense há cerca de 20 anos, considera a ampliação “necessária” do que considera o local mais viável para operações de mergulho por causa da boa visibilidade.

“É fundamental para a preservação. Quando ele foi concebido, foram excluídos quatro recifes e, à época, não se tinha uma compreensão sobre a importância deles”, observa. 

Além das riquezas naturais, o mergulhador se empolga com tesouros históricos submersos que, infelizmente, também estão sujeitos a saques. Exemplo eram os destroços de um avião que foram levados de lá. Por isso, Augusto percebe que a ampliação do Parque deve ser acompanhada por fiscalização mais rigorosa.

Atividades permitidas

O projeto de lei confirma as atividades permitidas em cada área do Parque, que foram definidas pelo Plano de Manejo.

• Zona de Preservação (956,59 ha): apenas pesquisa científica e monitoramento ambiental.
• Zona de Conservação (3.833,57 ha): além da pesquisa científica e monitoramento ambiental, pesca artesanal, mergulho recreativo e esportivo, fiscalização, trânsito de embarcações de pesquisa e infraestrutura física submarina desde que autorizada pela gestão.
• Zona de Amortecimento (25.403,80 ha): além da pesquisa científica e monitoramento ambiental, a pesca artesanal (sem métodos predatórios) e fiscalização.

A gestora do Parque, Izaura Lila, reconhece que a pesca predatória - quando se retira do ambiente mais do que ele consegue repor - e a pesca fantasma - quando equipamentos como redes são esquecidos no mar - ainda são problemas percebidos na área.

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Aventura submersa

Também aponta que há gargalos na fiscalização durante o segundo semestre do ano porque os ventos fortes dificultam a navegação. Contudo, afirma que está sendo desenvolvido um projeto de monitoramento mais eficiente com entidades parceiras.

Plano de Manejo

Em dezembro de 2019 foi entregue à Sema o Plano de Manejo do Parque, que descreve itens como a fiscalização da pesca e o incentivo à prática de mergulho e a outras atividades que movimentam a economia no espaço.

Espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção identificadas na área:

• Sirigado
• Ariacó
• Budião Azul
• Tubarão-lixa
• Trombeta 
• Peixe Papagaio
• Budião-Batata
• Neon-Gobi 
• Tartaruga-de-pente

Nas atividades de diagnóstico socioambiental realizadas no Parque, foi observada também uma elevada diversidade de esponjas marinhas, incluindo duas espécies novas nunca descritas pela ciência.

“Estes resultados revelam que a importância biológica da unidade de conservação marinha em termos de endemismo (espécies que só ocorrem nesta área geográfica) é significativa e ainda se tem espécies a serem descritas, o que demanda esforços científicos futuros”, descreve o documento.

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Contêiner com realidade virtual

“A gente só preserva aquilo que conhece”, destaca a gestora Izaura Lila. Paralelo à ampliação, a equipe tem pensado em estratégias para facilitar o acesso de interessados, principalmente fortalezenses, ao acervo do parque.

Em julho, foi lançada uma cartilha de educação ambiental em parceria com o Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará (Labomar/UFC), para que crianças “sejam pontes” e possam divulgar o espaço.

Além disso, está em andamento o projeto de instalação de um contêiner na Avenida Beira-Mar, dentro das obras de reformulação da orla. Por conta da pandemia, o cronograma atrasou, mas há previsão para o fim deste ano ou início de 2022.

“A ideia é ser um centro de referência para o Parque, com uma sala de realidade virtual para que as pessoas que não conseguem chegar até ele tenham noção e possam sentir um pouco do que é e conhecer as espécies. Acreditamos que será um atrativo turístico”, diz.

Origem do nome

De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o nome dado ao Pemprim homenageia termos utilizados por jangadeiros que navegavam por ali. Eles batizaram de “riscas” as formações rochosas submersas onde se fixam microrganismos, chamando os pontos de pesca de Risca do Mar, Risca do Meio e Risca de Terra.

Historicamente, conforme o Plano de Manejo, os pescadores artesanais utilizam a área e ainda realizam a atividade em embarcação à vela, com uso de linha de mão e anzol.