Obra de estação elevatória da Fiocruz é suspensa

A obra de uma estação elevatória para lançamento de efluentes tratados oriundos da estação de tratamento – ETE da unidade da Fiocruz, empresa farmoquímica em construção no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, e vinculada a Fundação Osvaldo Cruz, foi suspensa. A obra preocupava as comunidades da Precabura e Mangabeira com relação a uma possível poluição do Rio Pacoti.

Diante dos protestos contra a obra, foi realizado, na manhã da última quarta-feira (11), uma audiência pública, na Câmara Municipal do Eusébio, que resultou na interrupção de um emissário de esgotamento sanitário. Com a decisão, os moradores festejaram a conquista, tendo em vista que temiam o agravamento do meio ambiente envolvendo aquele manancial.

Segundo a Prefeitura do Eusébio, em nota publicada em seu portal, que a "a Fiocruz junto com o Governo do Estado decidiram então por tratar toda a água em uma estação de tratamento dentro da própria instituição e a água tratada será reutilizada pela própria entidade na irrigação de plantas e outros fins".

Trecho polêmico

A audiência aconteceu por volta das 10h e se estendeu até o meio-dia, contando com a participação de vereadores, secretários municipais e representantes da empresa que ganhou a licitação para a realização da obra. O trecho que causou maior revolta à comunidade local fica localizado na Rua Ramiro Abreu e fica distante poucos metros da área de mangue do Rio Pacoti. 

O vice-presidente da Colônia de Pescadores Z-28, do Eusébio, Raimundo José Nunes de Melo, disse que os serviços avançaram até 35 metros na aproximação da faixa de primeira categoria do Rio. "Quando vimos que não ia haver barreiras para o prosseguimento do emissário, impedimos por conta própria a continuidade dos trabalhos", informou José Maria.

Para a moradora da Rua Ramiro Abreu, Liduína Alves da Silva, existia um grande temor de mais degradação do Rio, que nasce no Maciço do Baturité e desemboca na Praia da Cofeco. Ela conta que a preocupação maior se deu porque logo houve a identificação de que a rede de esgoto, com os canos sendo instalados na parte subterrânea, está mantida pela Fiocruz, que é uma empresa voltada para produtos químicos e farmacêuticos.

'Sem risco'

Segundo o engenheiro civil Aldeci Júnior, os serviços vinham sendo executados por outra empresa vencedora do certame. No entanto, ele assegura que a canalização não apresentaria nenhum risco ambiental. Ele informou que o projeto inclui todo o tratamento da água e aquela, provavelmente, viesse a escorrer pela canalização seria decorrente de uma demanda extrema de água, que seria tratada.

Em nota, a Prefeitura do Eusébio esclareceu que a obra foi licenciada ambientalmente junto a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a qual concedeu a Licença de Instalação da obra sob o nº LI 193/2016, que não autoriza a operação da estação elevatória, mas apenas sua construção. "No entanto, a licença ambiental do órgão estadual não é suficiente para o início das obras, sendo necessária a respectiva autorização da Prefeitura Municipal por meio do alvará de construção. Diante da ausência de alvará expedido por esta Autarquia, somada a preocupação da comunidade com relação aos impactos ambientais da obra, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) promoveu o embargo da obra até a respectiva regularização", explica o documento.

A reportagem entrou em contatdo com a Fiocruz, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. 

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Eusébio, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, vem a público esclarecer que a intervenção realizada nas ruas do bairro da Mangabeira, refere-se a execução de obra sob responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE,  a qual está realizando, por meio de empresa contratada, a construção de uma estação elevatória para lançamento de efluentes tratados oriundos da estação de tratamento – ETE da unidade da Fiocruz a ser implantada no bairro da Precabura. Cumpre informar que a referida obra foi licenciada ambientalmente junto a SEMACE, a qual concedeu a Licença de Instalação da obra sob o nº LI 193/2016. Destaca-se que tal licença não autoriza a operação da estação elevatória, mas tão somente sua construção. No entanto, a licença ambiental do órgão estadual não é suficiente para o início das obras, sendo necessária a respectiva autorização da Prefeitura Municipal por meio do alvará de construção. Diante da ausência de alvará expedido por esta Autarquia, somada a preocupação da comunidade com relação aos impactos ambientais da obra, a AMMA promoveu o embargo da obra até a respectiva regularização, bem como a realização de uma audiência pública com as presenças de representantes da CAGECE, SEMACE, FIOCRUZ, Prefeitura de Eusébio, e a comunidade impactada, ocasião em que serão apresentados os devidos esclarecimentos.