No Dia do Vereador, saiba como esses parlamentares atuam na gestão pública

Próximos da população, conhecidos nos bairros, responsáveis por importantes funções na política local de uma cidade, os vereadores são algumas das figuras públicas mais antigas da história brasileira. Hoje, 1º de outubro, é celebrado o Dia do Vereador. Mas você sabe quais as atividades cotidianas deles? Qual papel desempenham? Estar ciente dessas questões auxilia na escolha dos representantes e garante uma cobrança devida durante o período de gestão dos parlamentares. 

Integrantes do Poder Legislativo, os vereadores possuem duas atribuições principais: a criação de leis para as cidades e a fiscalização das prefeituras. Por ser um cargo vinculado aos municípios, as atribuições dos vereadores se limitam àquele local, sem entrar nos âmbitos estadual e federal.  Em 2020, foram eleitos 43 vereadores em Fortaleza, que concentram seus trabalhos na Câmara Municipal. 

A quantidade de vereadores em uma cidade é proporcional ao número de habitantes. Municípios de até 15 mil moradores, por exemplo, possuem nove vereadores. Em São Paulo, maior cidade do país, esse número é de 55, por ser o único município com população acima de 8 milhões no Brasil. 

De acordo com o cientista político Cleyton Monte, é uma característica consolidada dos vereadores ter uma proximidade com as comunidades nas quais são mais conhecidos. Dessa forma, é possível compreender as necessidades daqueles locais, quais fluxos ocorrem por ali e como podem ser melhorados por meio de políticas públicas votadas na Câmara Municipal. 

"Os vereadores têm o importante papel de serem mediadores entre a população e a administração municipal. Por isso, estamos sempre em contato com os moradores, visitando as comunidades, promovendo reuniões e trabalho de escuta com entidades de classe, associações, instituições da sociedade civil organizada, grupos dos mais variados interesses. Essa atuação cotidiana garante a nossa produção legislativa, a proposição de leis e de uma série de outras ações que têm o objetivo de garantir que os cidadãos sejam ouvidos e atendidos", reflete Antônio Henrique (PDT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. 

Todos os deveres dos vereadores podem ser conferidos na Lei Orgânica do Município de Fortaleza, documento que apresenta a regulamentação da vida pública da cidade.

Atribuições específicas

Contudo, é preciso observar, especialmente durante o período eleitoral, sobre quais aspectos um vereador pode, de fato, trabalhar para o município. No caso de uma promessa acerca de aumentar a segurança de um determinado bairro, tal atribuição não cabe ao vereador, pois o trabalho das polícias militares é de responsabilidade estadual. Ainda no exemplo da segurança pública, Cleyton Monte destaca que existem outros caminhos para se trabalhar esse quesito, que realmente têm participação dos parlamentares, como pleitear junto à Prefeitura pela melhora da iluminação de uma região. 

"Ele (vereador) pode buscar melhorar a questão dos serviços públicos municipais naquele espaço, trazer políticas públicas para as juventudes. Então, ele pode, sim, atuar em determinados espaços e tem espaço pra isso regimentalmente”, explica Clayton. Ou seja, por mais que o vereador não possa executar uma obra, levar a existência dessa demanda para o Executivo do município é trabalho do parlamentar.

Quanto à criação das leis, os principais tipos criados pelos vereadores são sobre educação pré-escolar e fundamental, serviços de atendimento em postos de saúde, criação de parques públicos, coleta de lixo, entre outros. 

Segundo dados disponibilizados pela Câmara Municipal de Fortaleza, 2021 vem sendo um ano de grande produção legislativa. Até o dia 27 de setembro, foram elaboradas 2073 produções referentes a projetos de lei ordinária, projetos de resolução, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de emenda à Lei Orgânica e projetos de indicação. Em comparação, em todo o ano de 2020, esse valor foi de 1068. 

Durante o período de pandemia, Cleyton Monte destaca a proximidade dos vereadores com as comunidades, em ações como a doação de cestas básicas para famílias afetadas pela perda de renda em decorrência da covid-19. Outro exemplo foi a realocação de recursos das emendas ao orçamento e sua destinação à área da saúde. 

"Diante da pandemia, nós observamos que os vereadores cumpriram seu papel, assumiram sua responsabilidade, e reforçaram o trabalho legislativo durante esse período de crise sanitária. Os dados demonstram como os parlamentares foram propositivos diante das necessidades da população e rápidos na busca por salvar a vida dos fortalezenses e reduzir os impactos provocados por essa situação tão grave que estamos atravessando", comenta o presidente Antônio Henrique. 

Já sobre a fiscalização do município, os vereadores são responsáveis por conferir se os gastos da gestão Executiva estão sendo cumpridos de forma correta, observar as obras e serviços públicos da cidade, além de possíveis infrações político-administrativas realizadas pelo Prefeito. Conforme explica Cleyton Monte, o poder Legislativo dispõe de ferramentas como a convocação de secretários para explicações, abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), requerimentos para esclarecimento de recursos, vetos, entre outras. 

“Agora, a gente sabe que a Câmara Municipal é um colegiado, então você tem sempre correlação de forças. Num dado momento, a correlação de forças pode ser favorável à base aliada do Governo, e fazer oposição se torna mais difícil. Mas mesmo para oposição você tem formas e tem espaços, ferramentas para realizar esse trabalho.”

Mudanças históricas

A figura do vereador já mudou muito com o passar dos séculos. A primeira Câmara Municipal brasileira foi fundada em 1532 e servia diretamente à Coroa Portuguesa, se encarregando de funções administrativas nas regiões do país. Na época, os vereadores eram conhecidos como “homens bons”, nomenclatura que perdurou até meados do século XVII. 

A partir de 1930, com a implantação das prefeituras durante a Era Vargas, as câmaras municipais passam a adotar o papel específico de casas legislativas. Após serem dissolvidas durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, são reestruturadas e, desde então, mantêm as características observadas até hoje. 

A Câmara Municipal de Fortaleza elaborou uma cartilha sobre o trabalho dos vereadores. Saiba mais aqui.