Impasse entre Prefeitura e Dnit afeta obras de novo BRT 

Para iniciar a implantação do corredor Messejana/Centro na BR-116, já licitada, a gestão da Capital precisa de autorização do Departamento Nacional – que continua negando a municipalização do trecho da rodovia

Uma das maiores obras de mobilidade urbana previstas para Fortaleza está em xeque devido a um impasse entre a Prefeitura e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit): a implantação do corredor do BRT Messejana/Centro na BR-116. Enquanto a administração da Capital solicita a municipalização dos KMs 1 ao 10 da rodovia para iniciar os trabalhos, cujo investimento totaliza R$ 40 milhões, o órgão nacional segue negando a cessão, justificando que a intervenção é inviável dos pontos de vista técnico e jurídico.

Um parecer assinado em fevereiro pelo procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Cleiton Furtado Cunha, manifestou a impossibilidade de transferir o trecho em questão à Prefeitura de Fortaleza, já que a extensão faz parte da Rede de Integração Nacional (Rinter) – e de acordo com o artigo 18 da Lei Federal nº 12.379, a transferência de rodovias ou trechos que integrem a Rinter não é permitida.
Isso porque a Rinter é a principal rede no Sistema Rodoviário Brasileiro, incluindo eixos de transporte com papel crucial para a integração interestadual e continental do País, além de ser uma importante área de fluxo de cargas e pessoas – e, por isso, teria de ficar submetida à administração federal. As demais rodovias, por outro lado, são complementares e podem ser transferidas ou delegadas para gestão de estados e municípios. 

Inviável

Conforme a superintendente do Dnit no Ceará, Líris Campelo Carneiro, o parecer recente apenas reitera aquilo que o órgão já havia definido, de modo que a execução das obras do BRT não é possível. A engenheira afirma ainda que, além dos bloqueios jurídicos, um parecer técnico elaborado pelo Dnit indeferiu o pedido de municipalização e concluiu que a estruturação do BRT que ligará os bairros Messejana e Centro é inviável.

“A rodovia é urbana, mas muito mais comercial. Encher de semáforos e passarelas nesse trecho vai gerar problemas depois do KM 10. Além disso, o BRT é para ter tráfego rápido, mas a própria rodovia já absorve bem a demanda para levar ao Terminal da Messejana. Para que gastar com isso? O local não tem bairros para justificar 14 paradas de ônibus, não tem população adensada nem característica residencial. O projeto quer estreitar as faixas, o que também não é positivo. São várias questões técnicas”, lista.

A tentativa de municipalizar os KMs 1 ao 10 da BR-116 ocorre pelo menos há dois anos, intervalo de tempo em que solicitações do Executivo municipal e negativas do Dnit se acumulam. Conforme Líris, “a pressão da Prefeitura é porque ela já gastou para fazer o projeto e já licitou as obras – mas não pode fazer nada sem municipalizar, porque é área do Dnit”.

O secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, afirma que “o parecer ainda não resulta em uma decisão definitiva do Dnit nacional”, mas reconhece que “a chance de aprovação é mínima”. Apesar disso, o engenheiro garante que a negativa “não altera em nada” o planejamento que a Prefeitura tem para a rodovia. “Podemos fazer a implantação do corredor exclusivo mesmo sem a municipalização, por meio de um convênio de delegação. Foi a forma com a qual fizemos intervenções do KM 0 ao 1, próximo à Av. Aguanambi”, compara.

Convênio
Com o convênio, o Dnit, gestor da rodovia, pode permitir a execução de intervenções, mas retomar o poder de fiscalização e manutenção após o término das obras, segundo explica a superintendente regional do órgão. Para o secretário do Governo, “não existe motivo” para a iniciativa ser negada. “Apesar de ser uma rodovia federal, o trecho está completamente dentro da cidade. A União não vai ser contra o desenvolvimento de uma cidade, não vai ser um empecilho para a melhoria da qualidade de vida do cearense”, insinua.
O processo de licitação das obras na BR-116, complementares ao corredor já implantado na Av. Aguanambi, deve ser concluído em aproximadamente um mês, conforme estima Samuel Dias – mas, devido aos novos trâmites necessários para obter a permissão do Dnit para executar as intervenções, as obras seguem com início incerto. A expectativa da gestão municipal, porém, é que comecem no início do segundo semestre.

Enquanto a Prefeitura de Fortaleza divulga o BRT Messejana/Centro como grande obra de mobilidade, a permissão para a obra é negada pelo órgão federal de gestão da BR-116. As justificativas são jurídicas e técnicas

A obra
O projeto de modificação do trecho entre os KMs 1 ao 10 teve licitação aberta em junho de 2018, e propõe a criação do BRT do Terminal de Messejana até a Rotatória Manuel Dias Branco, no bairro José Bonifácio. <MC1>Dentre as principais mudanças estão a implantação de plataformas elevadas e 14 abrigos especiais de parada, sendo dois por plataformas.
Intervenções
Para completar as intervenções, a Prefeitura prevê a instalação de iluminação nos acessos de pedestres e requalificação das calçadas nos entornos dos acessos às passarelas. A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) chegou a estimar que as obras começariam em outubro passado.

R$ 140 mi investidos no corredor As obras foram divididas em duas etapas. A primeira, já executada, custou R$ 100 milhões. A segunda, indefinida pelo imbróglio Prefeitura x Dnit, deve custar R$ 40 milhões


 


 

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