Governo pagou quase R$ 200 mil em auxílio a profissionais da Saúde

Trabalhadores cooperados ou autônomos que contraíram a Covid-19 e ficaram afastados por menos de 30 dias das atividades estão aptos a receber o valor. Alguns, porém, apontam demora e até recusa na liberação do benefício

Legenda: Ao todo, 1.511 profissionais já solicitaram o auxílio emergencial, dos quais 451 pedidos foram deferidos, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde
Foto: HELENE SANTOS

Dados do Portal da Transparência do Governo do Estado apontam que já foram pagos R$ 194.717,88 a profissionais da saúde que contraíram a Covid-19 ou familiares de trabalhadores que morreram em decorrência da infecção durante a pandemia no Ceará. O montante foi revertido para 175 profissionais que tiveram a doença e se recuperaram, além de um (a) cônjuge de outro trabalhador que morreu por complicações provocadas pelo vírus.

Podem requerer o benefício os profissionais que trabalham em cooperativas cearenses ou são autônomos e foram infectados pelo novo coronavírus, ficando afastados das atividades por menos de 30 dias. Segundo a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), técnicos de enfermagem e trabalhadores com nível médio recebem um salário mínimo; pessoas com nível superior, mas que não exercem a Medicina, podem ganhar até três salários mínimos; e os médicos são beneficiados com quatro salários mínimos. O Portal da Transparência do Governo do Estado apresenta pagamentos já efetuados que variam de R$ 174,17 a R$ 3.135. Conforme decreto nº 33.563, que regulamentou o auxílio pelo Governo do Ceará, quando o período distante das atividades for menor a 30 dias, o pagamento será proporcional à quantidade de dias de afastamento.

Já no caso de pecúlio por óbito - quando um trabalhador da saúde morre em razão da doença e o dinheiro é pago a um familiar -, a Sesa desembolsou R$ 10.450 para o/a cônjuge de um profissional apenas, cuja aprovação foi dada.

Até o último dia 2 de julho, a Sesa dividiu os pedidos em sete lotes diferentes, dos quais cinco já foram pagos por meio do Fundo Estadual de Saúde (Fundes). Na última terça-feira (30), a Pasta empenhou R$ 91.298,27 destinados a 96 trabalhadores que também solicitaram o auxílio emergencial. Já no dia 2 de julho, foram empenhados mais R$ 116.343,37 disponíveis a outros 100 profissionais. A Secretaria da Saúde informou que 1.511 profissionais já solicitaram o auxílio emergencial, dos quais 451 pedidos foram deferidos. O número, porém, pode aumentar muito, pois a quantidade de trabalhadores que já se contaminaram com o novo vírus só aumenta.

Dados

Embora nem todos estejam aptos a receber o auxílio emergencial, 12.242 profissionais já testaram positivo para a Covid-19, dos quais 26 tiveram complicações por causa da doença e faleceram. Os números são da plataforma digital IntegraSUS, gerenciada pela Sesa, que ainda aponta a recuperação de 11.567 trabalhadores que já haviam se infectado, até esse domingo (5).

E há quem também já solicitou, e o dinheiro ainda não caiu. Uma técnica de enfermagem que trabalha no serviço público de saúde estadual por meio de uma cooperativa, cuja identidade será preservada, ainda não recebeu o auxílio emergencial proposto pelo Governo. Apesar de já ter realizado todos os trâmites para adquirir o benefício, o sistema ainda apresenta a solicitação como "em análise".

Ela afirmou ter ficado 14 dias distante das atividades e, por isso, deixou de ser remunerada por sete plantões, uma vez que trabalha em dias alternados. A ausência no trabalho impactou diretamente nas contas da casa, a qual mantém sozinha. "A gente já não ganha tanto, o salário já não é tão bom, perdendo esses plantões durante o afastamento, fiquei relativamente prejudicada em relação a contas".

Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado informou que o auxílio e o seguro em caso de morte por Covid-19 são voltados a profissionais "que atuam na rede estadual". Segundo a Pasta, "dentre os critérios para solicitar o auxílio, há avaliação da Unidade de Saúde para identificar, de fato, se o profissional trabalha no local, e a validação do atestado médico".