Faróis: Ceará é o 3º no NE em número de multas

De 8 de julho a 8 de agosto, período dos primeiros 30 dias de vigor da lei que exige o uso do farol baixo durante o dia nas estradas, foram emitidos 4.394 autos de infração nas BRs pelo descumprimento da legislação no Estado, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE). O Ceará é o 3º Estado do Nordeste com o maior número de ocorrências. A Bahia vem em primeiro, com 7.269 infrações.

Embora o total de infrações seja inferior à boa parte do levantado nos demais estados da federação, a expectativa da PRF é que esse número reduza ainda mais. "São pessoas que não estavam acostumadas ou utilizando o farol da maneira errada. Fizemos um trabalho bem integrado de fiscalização e orientação e isso contribuiu para que o número de autuações não fosse maior", disse o superintendente da PRF, Estênio Pires.

Os primeiros 30 dias, segundo o inspetor, não são suficientes para uma avaliação mais criteriosa, mas acredita que, pelos primeiros números, a medida realmente contribuiu para a redução dos acidentes.

A PRF aponta, ainda, uma redução de 75% dos acidentes do tipo colisões frontais. Durante o mês, apenas um acidente foi registrado, contra quatro ocorrências no mesmo período de 2015. O número de atropelamentos reduziu 100%, já que foram três atropelamentos ocorridos no ano passado e nenhum neste ano. Os dados consideram apenas os acidentes registrados durante o dia e em rodovias federais de pista simples.

O desrespeito à lei federal é considerado infração média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85,13. A partir do mês de novembro, no entanto, o valor cobrado por esse tipo de infração será de R$ 130,16.

Em todo o País, foram aplicados mais de R$ 10,5 milhões em multas a condutores que dirigiam com o farol baixo desligado. Desde o dia 8 de julho, os motoristas são obrigados a ligar os faróis em rodovias brasileiras mesmo durante o dia. Para a PRF, as cores e formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, o que dificulta a visualização para uma distância segura em caso de qualquer ação preventiva.

Recomendação

No fim do mês passado, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, havia expedido recomendação aos órgãos de trânsito no Estado para se absterem da aplicação de multa pelo não cumprimento da lei, destacando, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não existir rodovia em área urbana.

Segundo o superintendente adjunto do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Daniel Barreto, a recomendação está em análise. "Estamos com duas comissões internas estudando o assunto, uma no âmbito de tráfego e outra no âmbito jurídico. Por enquanto, ainda não temos esses pareceres", diz.