Famílias da Ocupação Carlos Marighella vão ganhar unidades habitacionais

Câmara Municipal deu parecer favorável ao Projeto de Lei nesta quarta-feira (16). Data de entrega, no entanto, não foi mencionada

Legenda: Decisão judicial autorizou a desocupação do terreno a partir das 8h da última sexta-feira (11), mas um acordo feito entre as partes suspendeu temporariamente retirada de famílias
Foto: Helene Santos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei Nº 313/2020, que viabiliza a construção de unidades habitacionais para as 85 famílias que fazem parte da Ocupação Carlos Marighella, no Mondubim, na capital cearense. Segundo a Casa, as unidades vão ser construídas no mesmo bairro onde a comunidade é localizada atualmente. A data de entrega, no entanto, não foi mencionada.

Conforme o documento, o terreno localizado na Rua Água Marinha, do Loteamento Cartier José Célio Gurgel, passa a integrar o patrimônio de Fortaleza. O Projeto de Lei foi fruto de um acordo entre as famílias que moram no local e a Prefeitura de Fortaleza, informou a Casa.

Parcerias firmadas

De acordo com a instituição, à época, a gestão municipal informou que doaria um terreno próximo à comunidade para que as famílias pudessem construir casas em regime de mutirão autogerido, e comprometeu-se a pagar o aluguel social dos moradores durante o processo de reassentamento.

Também de acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a obra deverá ser operacionalizada pela gestão municipal por meio de parceria firmadas com entidades privadas, ou programas do governo federal e recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social ou do Fundo de Arrendamento Residencial.

Desocupação

Na última sexta-feira (11), um acordo entre a Prefeitura de Fortaleza, a Polícia Militar e o Escritório Frei Tito resultou na decisão temporária de não retirada imediata das famílias da Ocupação Carlos Marighella. Uma decisão judicial autorizava a desocupação do terreno a partir das 8h daquele dia.

Mais tarde, ainda na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu, por ora, os efeitos da decisão anterior que autorizava a desocupação do terreno onde fica a comunidade.

 

 

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