TJCE suspende decisão de desocupar terreno da Ocupação Marighella, no Mondubim

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu, por ora, os efeitos da decisão anterior que autorizava a desocupação do terreno ocupado por 85 famílias da Ocupação Marighella, nesta sexta-feira (11).

O despacho já era aguardado pelos entes, Prefeitura de Fortaleza, Polícia Militar e o Escritório Frei Tito, que se uniram em um acordo que resultou na decisão temporária da não retirada imediata das famílias do terreno, localizado no Bairro Mondubim. Nesta sexta-feira, mais cedo, a Polícia Militar esteve no local.

Em despacho, o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato considera que lhe foi informalmente comunicado por autoridades do Estado que um "dossiê" estaria sendo elaborado a sua análise. O despacho suspende a desocupação "até que ele possa resolver a respeito".

A reintegração foi pedida pela empresa proprietária do terreno, e a ocupação deveria ir a um outro imóvel no mesmo bairro, como proposta advinda de um Projeto de Lei, já encaminhada pelo Prefeito Roberto Cláudio para aprovação da Câmara dos Vereadores.

O Executivo também sugere que seja marcada audiência com a participação de representantes da Prefeitura e da Câmara para os "esclarecimentos acerca dos procedimentos que serão adotados pelo Município de Fortaleza."