Elevadores: quais as obrigações dos proprietários e como evitar riscos nas edificações?

O Diário do Nordeste compilou algumas informações que podem ajudar a minimizar as dúvidas quanto à necessidade de garantir manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos

Elevador com desnível de cabine, parando entre dois andares, andando com a porta aberta ou com a porta sem abrir. Sinais evidentes que esses equipamentos carecem de manutenção. A ocorrência com agente sanitária Mara Sousa dos Santos, 55 anos, que ressultou em óbito após a mesma cair no fosso de um elevador no 6º andar em um edifício residencial no Centro de Fortaleza, alerta para a necessidade de garantir a manutenção preventiva desses equipamentos. 

Mas, quais as obrigações de donos e administradores em relação à segurança dos elevadores? O que é cobrado pelas normas legais? Quem pode realizar as inspeções de segurança?

O Diário do Nordeste compilou algumas informações que podem ajudar a minimizar as dúvidas. 

Conforme o engenheiro mecânico e proprietário de uma empresa especializada na manutenção de elevadores em Fortaleza, Elpídio Brígido, há dois tipos de manutenção: a preventiva e a corretiva. Em geral, explica ele, os contratos estabelecem que as manutenções preventivas sejam mensais. 

Nessas vistorias são observados os seguintes itens de segurança: porta, velocidade e freio dos equipamentos. As empresas, ressalta ele, devem ter um engenheiro como responsável técnico. O profissional tem que ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea). 

Confira algumas perguntas e respostas:

Quem pode atestar o funcionamento regular dos elevadores? 
Os profissionais habilitados para a inspeção de sistema de elevadores, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), são: Engenheiro Mecânico, Engenheiro Mecatrônico e Engenheiro de Produção.

Qual o custo médio da manutenção de elevadores?
Segundo o engenheiro mecânico, Elpídio Brígido, os contratos para a manutenção de elevadores, geralmente, são anuais, com garantia de serviços mensais. Hoje, um prédio médio, explica ele, a manutenção custa em torno de R$600,00 a R$ 800,00 por elevador. Esse valor varia conforme o número de andares, a velocidade do elevador e o tamanho da cabine. 

As exigências são distintas para elevadores antigos e novos?
De acordo com o o engenheiro, grandes vulnerabilidade nos elevadores concentram-se no sistema de porta. Uma das diferenças é que até o ano 2000 os elevadores de prédios residenciais multifamiliares podiam ser fabricados com portas do tipo eixo vertical (o próprio passageiro abre manualmente a porta). Desde 2000, a Norma Brasileira referente à fabricação de elevadores (NM 207) proíbe esse tipo de porta (semi-automática) e exige que os equipamentos tenham abertura automática. Isto, segundo o engenheiro, reduz ocorrências como a da agente sanitária em que as portas abriram, mas o equipamento continuou no térreo e ela caiu no vão do elevador.  

O que atesta as condições de segurança dos prédios em Fortaleza?
Empresas e engenheiros, contratados pelos proprietários ou adminitradores de prédios, realizam inspeções prediais a fim de emitir o Laudo de Vistoria Técnica que é um pré-requisito para a emissão de Certificado de Inspeção Predial (CIP) exigido pela Prefeitura. 

O que essa Laudo de Vistoria contém? 
Dentre outros, a descrição detalhada do estado geral da edificação (estrutura, instalações e equipamentos), as características das anomalias porventura encontradas e suas causas, as especificações dos pontos sujeitos à manutenção preventiva ou corretiva e os prazos máximos para conclusão das medidas corretivas propostas.

Quem emite o Certificado de Inspeção Predial (CIP)?
Após empresas e engenheiros registrados no Crea emitirem o Laudo de Vistoria Técnica, os donos de edificações ou síndicos, devem procurar a Prefeitura, através da Seuma, para emitir o documento.  

Quem vistoria se os prédios possuem esse certificado?
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é responsável por realizar essa fiscalização. 


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Redação 07 de Julho de 2020